Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i2.656

Palavras-chave:

Assistência farmacêutica. Direito à saúde. Direitos do paciente.

Resumo

Objetivo: discutir a pertinência jurídica da implementação do acordo de compartilhamento de riscos para a incorporação do medicamento Spinraza® no Brasil na garantia de proteção dos direitos dos pacientes. Metodologia: o estudo apresenta uma abordagem qualitativa e caráter exploratório, com a utilização de pesquisa jurisprudencial e revisão de literatura sobre a temática. Resultados: o modelo de acordo de compartilhamento de risco constitui um marco na busca pela concretização do direito à saúde no país, por possibilitar a aquisição do medicamento Spinraza® por meio de vínculos de parceria com o setor empresarial farmacêutico, com o compartilhamento dos riscos da tecnologia e a redução dos custos ao erário. Conclusão: apesar de constituir um avanço na assistência farmacêutica no país, inexiste ainda, em termos jurídicos, regulamentação mais detalhada sobre os referidos acordos no âmbito do SUS.

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Biografia do Autor

  • Thiago de Menezes Ramos , Universidade Tiradentes (UNIT)

    Mestrando, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil; bolsista, Capes (Prosup/Taxa). https://orcid.org/0000-0001-9655-4486. E-mail: thiagomenezesr@hotmail.com

  • Tanise Zago Thomasi, Universidade Tiradentes (UNIT)/Universidade Federal de Sergipe

    Doutora em Direito, Centro Universitário de Brasília (Uniceub), Brasília, DF, Brasil; professora, Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil; professora e pesquisadora, Programa de Pós-graduação em Direito (PRODIR), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Aracaju, SE, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1691-3475. E-mail: tanisethomasi@gmail.com

  • Dimas Pereira Duarte Júnior, Universidade Tiradentes (UNIT)

    Doutor em Ciências Sociais (Relações Internacionais), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo, SP, Brasil; professor e pesquisador, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-1783-0425. E-mail: dimas.duartejr@gmail.com

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Publicado

30-06-2020

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de junho de 2020 [citado 29º de março de 2024];9(2):99-115. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/656