Abortamento criminoso, prova penal e sigilo médico: uma análise transdisciplinar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i2.591

Palavras-chave:

Aborto criminoso. Prova pericial. Confidencialidade. Bioética. Direitos Humanos.

Resumo

Objetivo: debater, a partir de revisão de literatura e de dispositivos normativos, conflitos éticos e paradoxos jurídicos que permeiam a tipificação adotada pela tutela penal para enquadramento do aborto criminoso, seus meios de prova produzidos pela medicina legal e o disposto no código de ética médica acerca do sigilo profissional. Metodologia: utilizou-se uma abordagem qualitativa com natureza descritiva e exploratória. Foi realizada revisão bibliográfica de artigos, normas e jurisprudência a partir de descritores pré-definidos. Resultados: a prova pericial na investigação de aborto criminoso constitui-se em ato que afronta o dispositivo do código de ética médica referente ao sigilo profissional, além de ferir a prerrogativa de autonomia dos corpos das mulheres e o preceito da não autoincriminação. Conclusões: a proteção das normas deontológicas referentes ao sigilo médico não tem sido capaz de conferir tratamento adequado a gestante nos casos de investigação de abortamento criminoso, sobretudo se considerados as bases fundamentais dos direitos reprodutivos: integridade corporal, autonomia pessoal, igualdade e diversidade.

 

Biografia do Autor

Suéllyn Mattos de Aragão, Universidade Federal do Paraná/Ministério Público Estadual do Paraná

Médica; mestre em Saúde Coletiva; pesquisadora associada da Clínica de Direitos Humanos (Biotecjus), Universidade Federal do Paraná; médica da Universidade Federal do Paraná e do Ministério Público Estadual do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4497-1621. E-mail: smdaragao@mppr.mp.br

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

1.
de Aragão SM. Abortamento criminoso, prova penal e sigilo médico: uma análise transdisciplinar. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de junho de 2020 [citado 10º de maio de 2021];9(2):182-207. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/591

Edição

Seção

ARTIGOS