Judicialização da saúde nos municípios da região metropolitana de Belém-PA

Autores

  • Taissa Viana Damasceno Universidade Federal do Pará
  • Krishina Carrilho Bentes Ribeiro Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i2.516

Palavras-chave:

Judicialização da saúde. Sistemas de saúde. Terapêutica.

Resumo

Objetivo: apresentar o panorama municipal das solicitações dos processos judiciais referentes a medicamentos a partir das observações nos municípios da região metropolitana de Belém-PA; verificar quais os argumentos utilizados pelos autores, juízes e réus em observância da compatibilidade dos processos judiciais com a política pública de medicamentos; e classificar os medicamentos solicitados nessas ações. Metodologia: pesquisa realizada a partir do projeto A judicialização da política pública de saúde nos municípios brasileiros, realizada no segundo semestre de 2017, nos municípios de Belém, Marituba e Benevides. Estudo descritivo de abordagem quantitativa com demandas relacionadas à saúde, por meio da análise de 264 processos de ações judiciais, em que os dados encontrados foram organizados em uma planilha feita no software Excel 2010. Resultados: do total de processos analisados, 40 são referentes a medicamentos, totalizando 72 fármacos diferentes, estes foram divididos em presentes nas Relações de medicamentos essenciais (46), ausentes nas listas do SUS (25) e os que não possuem registro para uso (1). O Ministério Público e Defensoria Pública são os atores mais procurados pela sociedade na mediação de conflitos e suas resoluções. Os autores das ações, fazem uso do arcabouço legal relacionado a saúde para justificar seus argumentos. Conclusão: a solicitação de medicamentos não presentes nas listas dos SUS mostra a falta de conhecimento dos profissionais prescritores, visto que, entre os medicamentos prescritos, existe uma opção igual nas relações de medicamentos essenciais e que não causará risco ao paciente.

Biografia do Autor

Taissa Viana Damasceno, Universidade Federal do Pará

Acadêmica do curso de farmácia da Universidade Federal do Pará

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm [Acesso em 01.abr. 2019].

Borges DM. Método dedutivo, indutivo ou comparativo. Qual o mais adequado à pesquisa do direito internacional do meio ambiente?. Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, n. 6, p. 85-101, 2015.

Bonavides P. Curso de Direito Constitucional. Malheiros Editores. 15ª Edição, 2004.

Mendes GF, Coelho IM, Branco PGG. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. rev. Atual. São Paulo. Saraiva. 2008.

Bobbio N. A era dos Direitos. Rio de Janeiro. Editora Campus. 1992.

Mansson N. Manual de Direito Constitucional. 4ª edição, revisada, ampliada e atualizada. Salvador. Editora JusPodivm. 2016.

Novelino M. Direito Constitucional. 6ª ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.

Lurconvite AS. Os direitos fundamentais: suas dimensões e sua incidência na Constituição. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=artigos_leitura_pdf&%20artigo_id=4528 [Acesso em 01.abr.2019].

Alves CL. A saúde como direito fundamental difuso. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13091&revista_caderno=9 [Acesso em 31.out.2018].

Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf [Acesso em 01.abr.2019].

Lopes AMA. A era dos direitos de Bobbio. Entre a historicidade e a atemporalidade. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242925/000936205.pdf [Acesso em 31.mar.2019].

Chagas CP, Santos FP. Efeitos do gasto com a judicialização da saúde no orçamento da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/496/543 [Acesso em 01.abr.2019].

Brasil. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm [Acesso em 01.abr.2019].

Beauchamp TL, Childress JF. Princípios de Ética Biomédica. Trad.: Luzia Pudenzi. São Paulo: Loyola, 2002.

Abim Foundation. American Board of Internal Medicine et al. Medical professionalism in the new millennium: a physician charter. Annals of Internal Medicine, v. 136, n. 3, p. 243, 2002. Disponível em: http://annals.org/aim/fullarticle/474090/medical-professionalism-new-millennium-physician-charter [Acesso em 25.nov.2018].

Asensi FD, Pinheiro R. Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. In: Judicialização da saúde no Brasil: dados e experiência. 2015. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/06/6781486daef02bc6ec8c1e491a565006.pdf [Acesso em 04.abr.2019].

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Publicado

2019-07-24

Edição

Seção

ARTIGOS