O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social

Autores

  • Josélia Souza Trindade Universidade de Brasília Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.480

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Políticas Públicas, Assistência Farmacêutica

Resumo

Objetivo: O presente artigo analisa o encerramento da modalidade “Rede Própria” do Programa Farmácia Popular do Brasil a luz do princípio da proibição do retrocesso social. Metodologia: Realizou-se um estudo descritivo, analítico de base documental e de abordagem qualitativa, com estudos publicados no Brasil no período de 2010 a 2017, sob a ótica das normas legislativas que regem o programa e análise dos dados disponibilizados no portal da Sala de Apoio à Gestão Estratégia do Ministério da Saúde sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Resultados: O número de farmácias e adesão dos municípios foram crescendo gradativamente do início do Programa em 2004 até 2012, no ano de 2013 houve uma estagnação e após 2013 começou a diminuir o número de farmácias e consequentemente o número de municípios atendidos. Conclusão: O encerramento da modalidade “Rede Própria” do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Governo Federal significa um aumento no gasto das famílias brasileiras, além de denotar um retrocesso social.

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Biografia do Autor

  • Josélia Souza Trindade, Universidade de Brasília
    Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz (2017). Graduação em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (2014). Bolsista CNPq modalidade DTI-C no período de setembro de 2014 a dezembro de 2016, atuando no Projeto Analise da efetividade da iniciativa Mais Médicos na realização do direito universal à saúde e na consolidação das Redes de Serviços de Saúde, na Universidade de Brasília. Participou como pesquisadora da pesquisa Cooperação Sul-Sul (Brasil e Cuba): transferência de conhecimentos e inovações, viabilizada pelo programa Mais Médicos, da Organização Pan-Americana da Saúde, OPAS/OMS, sobe a coordenação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e do Grupo Hospitalar Conceição, Porto Alegre (GHC).Trabalhei como analista de Projetos do Laboratório de Planejamento participativo em Saúde (LAPPAS/UnB), onde desenvolvi juntamente com a equipe do LAPPAS diversos planejamentos tais como: o planejamento Estratégico e Participativo do Conselho Nacional de Saúde para 2013/2015, e 70 anos de Conferências Nacionais de Saúde: lições aprendidas para subsidiar a 15 Conferência Nacional de Saúde. Tenho experiência na área de Saúde Coletiva; Gestão e Planejamento Participativo em Saúde e Gestão de Projetos.

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Publicado

29-06-2018

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 21º de junho de 2024];7(2):61-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/480