O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social

Autores

  • Josélia Souza Trindade Universidade de Brasília Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.480

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Políticas Públicas, Assistência Farmacêutica

Resumo

Objetivo: O presente artigo analisa o encerramento da modalidade “Rede Própria” do Programa Farmácia Popular do Brasil a luz do princípio da proibição do retrocesso social. Metodologia: Realizou-se um estudo descritivo, analítico de base documental e de abordagem qualitativa, com estudos publicados no Brasil no período de 2010 a 2017, sob a ótica das normas legislativas que regem o programa e análise dos dados disponibilizados no portal da Sala de Apoio à Gestão Estratégia do Ministério da Saúde sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil. Resultados: O número de farmácias e adesão dos municípios foram crescendo gradativamente do início do Programa em 2004 até 2012, no ano de 2013 houve uma estagnação e após 2013 começou a diminuir o número de farmácias e consequentemente o número de municípios atendidos. Conclusão: O encerramento da modalidade “Rede Própria” do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Governo Federal significa um aumento no gasto das famílias brasileiras, além de denotar um retrocesso social.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Josélia Souza Trindade, Universidade de Brasília
    Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz (2017). Graduação em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (2014). Bolsista CNPq modalidade DTI-C no período de setembro de 2014 a dezembro de 2016, atuando no Projeto Analise da efetividade da iniciativa Mais Médicos na realização do direito universal à saúde e na consolidação das Redes de Serviços de Saúde, na Universidade de Brasília. Participou como pesquisadora da pesquisa Cooperação Sul-Sul (Brasil e Cuba): transferência de conhecimentos e inovações, viabilizada pelo programa Mais Médicos, da Organização Pan-Americana da Saúde, OPAS/OMS, sobe a coordenação de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e do Grupo Hospitalar Conceição, Porto Alegre (GHC).Trabalhei como analista de Projetos do Laboratório de Planejamento participativo em Saúde (LAPPAS/UnB), onde desenvolvi juntamente com a equipe do LAPPAS diversos planejamentos tais como: o planejamento Estratégico e Participativo do Conselho Nacional de Saúde para 2013/2015, e 70 anos de Conferências Nacionais de Saúde: lições aprendidas para subsidiar a 15 Conferência Nacional de Saúde. Tenho experiência na área de Saúde Coletiva; Gestão e Planejamento Participativo em Saúde e Gestão de Projetos.

Downloads

Arquivos adicionais

Publicado

29-06-2018

Edição

v. 7 n. 2 (2018): (ABR/JUN.2018)

Seção

ARTIGOS

Licença

 

Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS). 

CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença,  é permitido compartilhar e adaptar o material,  conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.

Como Citar

1.
O fim da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 30º de abril de 2024];7(2):61-8. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/480