Comitês de Ética em Pesquisa: da Linguagem Técnico-Cientifica à Normatização
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Palavras-chave

pesquisa

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i3.299

Como Citar

1.
Comitês de Ética em Pesquisa: da Linguagem Técnico-Cientifica à Normatização. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2016 [citado 30º de abril de 2025];5(3):10-3. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/299

Resumo

O objetivo desse artigo é discutir a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa e sua responsabilidade pela adoção de futuras políticas públicas sanitárias. Primeiro, apresentamos as particularidades institucionais, funcionais e organizacionais do Sistema CEP/CONEP instituídas pela Resolução n. 196/1996 do CNS e posteriormente as alterações sofridas em decorrência da aprovação da Resolução n. 466/2012 também do CNS e suas influências nacionais. Para tanto, investigamos suas diretrizes legais, aliadas ao Sistema Único de Saúde –SUS, avaliando o emprego da linguagem técnico-científica. Finalmente, polemizamos a importância da emissão de pareceres técnicos sobre a pesquisa envolvendo seres humanos, como os responsáveis pela afirmação do direito sanitário brasileiro, analisando o polêmico processo judicial envolvendo a população ribeirinha do estado do Amapá, que passou a ser conhecido como “cobaias humanas”. Concluímos, na sequência, que os Comitês de Ética em Pesquisa é a organização responsável pelo futuro do sistema saúde, justamente, pelas comunicações institucionais estabelecidas quando da autorização da realização dos estudos envolvendo seres humanos.
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