Comitês de Ética em Pesquisa: da Linguagem Técnico-Cientifica à Normatização

Autores

  • Tanise Zago Thomasi UniAges UniT UniCEUB

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i3.299

Palavras-chave:

pesquisa

Resumo

O objetivo desse artigo é discutir a atuação dos Comitês de Ética em Pesquisa e sua responsabilidade pela adoção de futuras políticas públicas sanitárias. Primeiro, apresentamos as particularidades institucionais, funcionais e organizacionais do Sistema CEP/CONEP instituídas pela Resolução n. 196/1996 do CNS e posteriormente as alterações sofridas em decorrência da aprovação da Resolução n. 466/2012 também do CNS e suas influências nacionais. Para tanto, investigamos suas diretrizes legais, aliadas ao Sistema Único de Saúde –SUS, avaliando o emprego da linguagem técnico-científica. Finalmente, polemizamos a importância da emissão de pareceres técnicos sobre a pesquisa envolvendo seres humanos, como os responsáveis pela afirmação do direito sanitário brasileiro, analisando o polêmico processo judicial envolvendo a população ribeirinha do estado do Amapá, que passou a ser conhecido como “cobaias humanas”. Concluímos, na sequência, que os Comitês de Ética em Pesquisa é a organização responsável pelo futuro do sistema saúde, justamente, pelas comunicações institucionais estabelecidas quando da autorização da realização dos estudos envolvendo seres humanos.

Biografia do Autor

Tanise Zago Thomasi, UniAges UniT UniCEUB

Professora universitária na Universidade Tiradentes e Centro Universitário AGES; Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas; Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Doutoranda em Direito no Centro Universitário de Brasília. Paripiranga, Bahia, Brasil.  Email para contato: tanisethomasi@gmail.com

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Publicado

30-09-2016

Como Citar

1.
Thomasi TZ. Comitês de Ética em Pesquisa: da Linguagem Técnico-Cientifica à Normatização. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de setembro de 2016 [citado 26º de outubro de 2021];5(3):10-3. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/299

Edição

Seção

ARTIGOS