Do Direito à Informação ao Direito a Não Saber

Autores

  • Ferreira Ramos Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados Autor
  • Marta Frias Borges Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados Autor

Palavras-chave:

Autonomia do paciente, Direito à Informação, Consentimento Informado, Direito a não saber

Resumo

Introdução: O modelo hipocrático/paternalista foi substituído por um paradigma de autonomia do doente, que colabora com no processo de tomada de decisão após devidamente informado pelo profissional de saúde. Sucede que, sobretudo quando em causa estão testes genético, este direito é exercido negativamente através do direito a não saber. Metodologias: Revisão de literatura e textos legais sobre o direito à informação e o direito a não saber. Resultados e discussão: O direito a não saber tem consagração em diversos textos legais. Porém, apesar disso, o exercício deste direito suscita ainda algumas dúvidas, havendo quem considere mesmo que o reconhecimento deste direito seria um regredir ao paternalismo hipocrático. Por outro lado, o exercício deste direito depende, geralmente, da prévia informação da existência de risco, o que acaba por descaracterizar este direito a não saber. Conclusões: A introdução da opção «Direito a Não Saber» na Área do Cidadão do Portal do Serviço Nacional de Saúde, permitiria ao profissional de saúde avaliar se o doente que tem perante si pretende ou não ser informado sobre o seu estado de saúde, sem perguntar diretamente ao doente se quer ou não saber, o que por si é suscetível de anular este direito a não saber.

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Biografia do Autor

  • Ferreira Ramos, Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados

    Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados, Sociedade de Advogados, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: ferreira.ramos@fafadvogados.com

  • Marta Frias Borges, Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados

    Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados, Sociedade de Advogados, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: marta.frias.borges@fafadvogados.com

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
Do Direito à Informação ao Direito a Não Saber . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 4º de março de 2024];6:724-9. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1137