Arranjos institucionais no contexto da judicialização da saúde: avanços e desafios

Autores

  • Virginia Oliveira Chagas Universidade Federal de Goiás Autor
  • Mércia Pandolfo Provin Universidade Federal de Goiás Autor
  • Rita Goreti Amaral Universidade Federal de Goiás Autor

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Decisões Judiciais, Políticas Públicas

Resumo

Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde no Brasil trouxe alguns desafios à gestão do sistema de saúde, em especial a assistência farmacêutica, e passou a exigir uma atuação das instituições políticas e jurídicas para racionalizar as demandas judiciais por medicamentos e garantir o acesso integral à saúde. Este artigo propõe identificar e discutir o contexto que levaram estes agentes à criarem arranjos institucionais e os seus principais avanços, em uma capital da região centro-oeste do Brasil. Metodologia: Trata-se de um estudo de caso de abordagem qualitativa, em que os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Resultados e discussão: Identificou-se sete arranjos institucionais criados como mecanismo de solucionar os problemas na gestão da assistência farmacêutica, de oferecer assessoria técnica para análise das demandas judiciais e promover o diálogo e aproximação entre as instituições. Além disso, a criação dos arranjos detectou algumas falhas na implementação das políticas públicas atuais com a possibilidade de serem corrigidas. Conclusão: Os resultados sugerem que a gestão do sistema de saúde deveria atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde de forma integral, sem a necessidade de criar novos caminhos dentro das próprias instituições. 

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Biografia do Autor

  • Virginia Oliveira Chagas, Universidade Federal de Goiás

    Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil

  • Mércia Pandolfo Provin, Universidade Federal de Goiás

    Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil.

  • Rita Goreti Amaral, Universidade Federal de Goiás

    Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil.

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Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
Arranjos institucionais no contexto da judicialização da saúde: avanços e desafios. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 27º de maio de 2024];6:519-26. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1112