Palavras-chave
Judicialização da Saúde
Política de Saúde
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v14i3.1317Como Citar
Resumo
Objetivo: este artigo analisa a influência das decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a implementação das políticas públicas de saúde no Brasil nos anos de 2022 e 2023, considerando o Relatório Anual de Gestão de 2023 do Ministério da Saúde. Metodologia: adotou-se uma abordagem qualitativa, com técnicas exploratórias e análise documental. Foram analisados 215 acórdãos do Plenário do Supremo Tribunal Federal, filtrados para 81 decisões relacionadas à saúde pública, em busca de evidências da influência das decisões judiciais nas políticas de saúde. Resultados: dos 81 acórdãos analisados, seis decisões apresentaram comandos diretos ao Ministério da Saúde, reforçando competências legais e demandando ações específicas, como a coordenação e o dever de apoiar financeiramente a implementação do piso salarial da enfermagem, ampliação do acesso à saúde indígena, controle e prevenção do tabagismo, combate à fake news sobre o Programa Nacional de Imunizações e controle de agrotóxicos. Contudo, em análise conjunta com o Relatório Anual de Gestão de 2023, não foram encontradas evidências de que as ações do Ministério nos temas observados tenham sido exclusivamente motivadas pelos acórdãos do Supremo Tribunal Federal. Conclusão: as decisões do Supremo Tribunal Federal reafirmam competências do Ministério da Saúde, destacando temas de relevância coletiva e reforçando a importância da separação de Poderes. Embora contribuam para a efetividade do direito à saúde, as decisões podem comprometer o planejamento e a sustentabilidade das políticas públicas. O estudo evidencia a necessidade de maior diálogo entre Judiciário e Executivo para alinhar decisões judiciais às demandas do Sistema Único de Saúde, promovendo ações sustentáveis, equitativas e eficientes.
Submissão: 21/12/24| Revisão: 08/08/25| Aprovação: 11/08/25
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