Palabras clave
Judicialización de la Salud
Política de Salud
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v14i3.1317Cómo citar
Resumen
Objetivo: este artículo analiza la influencia de las decisiones del Pleno del Supremo Tribunal Federal en la implementación de políticas públicas de salud en Brasil durante los años 2022 y 2023, considerando el Informe Anual de Gestión 2023 del Ministerio de Salud. Metodología: se adoptó un enfoque cualitativo, con técnicas exploratorias y análisis documental. Se analizaron 215 sentencias del Pleno del Supremo Tribunal Federal, filtradas a 81 decisiones relacionadas con la salud pública, con el objetivo de identificar evidencias de la influencia del Poder Judicial en la formulación de políticas sanitarias. Resultados: de las 81 decisiones analizadas, seis presentaron órdenes directas al Ministerio de Salud, reforzando competencias legales y exigiendo acciones específicas, como la coordinación y el apoyo financiero para la implementación del piso salarial de la enfermería, la ampliación del acceso a la salud indígena, el control y la prevención del tabaquismo, el combate a las noticias falsas sobre el Programa Nacional de Inmunizaciones y la fiscalización de agroquímicos. Sin embargo, al analizarse juntamente con el Informe Anual de Gestión 2023, no se encontraron evidencias de que las acciones del Ministerio en los temas observados hayan sido motivadas exclusivamente por las decisiones del Supremo Tribunal Federal. Conclusión: las decisiones del Supremo Tribunal Federal reafirman las competencias del Ministerio de Salud, destacan temas de relevancia colectiva y refuerzan la importancia de la separación de poderes. Aunque contribuyen a la efectividad del derecho a la salud, estas decisiones pueden comprometer el planeamiento y la sostenibilidad de las políticas públicas. El estudio evidencia la necesidad de un mayor diálogo entre el Poder Judicial y el Poder Ejecutivo para alinear las decisiones judiciales con las demandas del Sistema Único de Salud, promoviendo acciones sostenibles, equitativas y eficientes.
Envío: 21/12/24| Revisión: 08/08/25| Aprobación: 11/05/25
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