Palabras clave
Derechos Civiles
Pandemia de COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v12i2.977Cómo citar
Resumen
Objetivo: analizar la teoría de los límites de los límites como argumento adecuado para resolver la posible colisión de derechos fundamentales en el contexto de la pandemia, partiendo de la premisa de su relatividad. Metodología: se utilizó el método deductivo, a través de la investigación bibliográfica de artículos científicos sobre la teoría de los límites de los límites en las bases de datos Google Academic y Scielo, en el periodo 2021 y 2022 y también se realizó investigación documental exploratoria de normas que generan restricción de derechos individuales en el municipio de Araraquara. Resultados: el cuestionamiento sobre el fundamento de los actos normativos y decisiones judiciales que dieron lugar a la aplicación de restricciones a derechos fundamentales pierde consistencia argumentativa si los actos reclamados presentan construcción desde la teoría de los límites de los límites. Conclusión: se constató que los derechos fundamentales no son derechos absolutos, por lo que es factible su relativización, observando los parámetros de la teoría de los límites de los límites, permitiendo la restricción durante la pandemia de la COVID-19, a través de la ponderación de valores en un Estado Democrático y Social de Derecho.
Recepción 05/09/22 | Aceptación: 24/04/23
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