Palabras clave
Transfusión de Sangre
Autonomía Personal
Autonomía Profesional
Salud Pública
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.e2026010Cómo citar
Resumen
Objetivo: evaluar la disciplina de la negativa transfusional por razones religiosas, reconocida en recientes decisiones del Supremo Tribunal Federal y objeto de la Resolución n.º 2.232/2019 del Consejo Federal de Medicina. Metodología: análisis expositivo crítico de la norma deontológica, en función de la jurisprudencia actual sobre el tema y su repercusión en el derecho a la salud. El estudio se desarrolló mediante investigación normativa, jurisprudencial y bibliográfica, partiendo de la evolución histórica en el ámbito ético-profesional y su comparación con la posición jurisprudencial reciente. Culmina en una evaluación exploratoria sobre cómo el decisum repercute en el acceso a la salud de los afectados por las mencionadas normas, que han motivado la actuación administrativa de la Defensoría Pública en la protección efectiva de la salud de este grupo. Resultados: la Resolución n.º 2.232/2019 surgió con el objetivo de establecer “normas éticas para la negativa terapéutica por parte de los pacientes y la objeción de conciencia en la relación médico-paciente”, tras el inicio de la discusión jurisprudencial sobre el tema. Su contenido, al abordar simultáneamente diversos aspectos ético-jurídicos, generó dudas que actualmente se encuentran en debate. Se constató que ello resultaba pertinente, incluso para rectificar posturas anteriores del Consejo que habían sido cuestionadas jurídicamente. Sin embargo, la forma en que se delineó la norma terminó generando un aparente conflicto entre la autonomía del médico y la del paciente. A la luz de la decisión jurisprudencial dictada en los Recursos Extraordinarios n.º 979.742 y n.º 1.212.272 por el STF, que ratificó el derecho a rechazar la transfusión, se propusieron sugerencias relacionadas con la regulación y la práctica del tema, tales como formulaciones normativas y hermenéuticas, destacándose además la necesaria oferta de recursos terapéuticos alternativos. Conclusión: este estudio destaca la necesidad de una armonización normativa y práctica sobre la negativa transfusional y su repercusión en el ejercicio de la autonomía, incluso en decisiones de fin de vida, dentro del ordenamiento jurídico nacional.
Recibido: 30/09/2025 | Revisado: 24/02/2026 | Aprobado: 26/02/2026
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