Keywords
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v5i3.332How to Cite
Abstract
This text analyzes the difficulties of a lexicon standardized around the area of practice and legal research concerning the interface between Law and Healthcare, generating multiple designations (Medical Law, Health Law, Biolaw, etc.). Next, it argues that Healthcare Law developed as a separate branch of knowledge with a set of legal principles, hermeneutical methods, a specific object of analysis and problems of judicial organization. Stressing the importance of neighboring sciences such as bioethics, the Legal Medicine, Health Economics, the author argues that only a structured legal thought, with a dogmatic and historical education, with capacity of interdisciplinary dialogue, will enable the development of Health Law, which is particularly relevant in the twenty-first century, with the lack of water, the global over-population challenge and the increasing urbanization of life in society.References
. Deutsch,E; Spickhoff A, Medizinrecht, Arzneimittelrecht, Medizinprodukterecht und Transfusionsrecht, 6. Auflage, Springer, 2008, p. 5.
Rueff, C, O Segredo Médico como Garantia de Não-Discriminação, Estudo de Caso: HIV/SIDA, Coimbra, Coimbra Editora, 2009.
Loureiro, J, Aegrotationis medicinam ab iure peto? Notas sobre a saúde, a doença e o direito, Cadernos de Bioética 11 (2001/25): 19-53.
Kennedy, I; Grubb, A. Medical Law, Butterwoths, 2000
Correia,S. Introdução ao Direito da Saúde, Direito da Saúde e Bioética, Lisboa, 1991,
Loureiro,J. Transplantações: Um Olhar Constitucional, Coimbra, Coimbra Editora, 1995, p. 16.
Genicot, G. Droit médical et biomédical. Bruxelles: Larcier, 2010,
Loureiro, JC. Da sociedade técnica de massas à sociedade de risco: prevenção, e tecnociência. Algumas questões juspublicísticas”. In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, Coimbra, 2001, p. 797-891
Loureiro, JC. Bios, tempo (s) e mundo (s): algumas reflexões sobre valores, interesses e riscos no campo biomédico", in: Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes e Susana Aires de Sousa (Org.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, vol. IV, Coimbra, 2010.
Herring, J. Medical Law and Ethics. Oxford: Oxford University Press, 2010
Loureiro, J. Em busca de um direito da saúde em tempos de risco (s) e cuidado (s): sobre a incerteza do (s) nome(s) e da(s) coisa(s). Direito da Saúde I - Objeto, Redes e Sujeitos. In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, Coimbra, Almedina, 2016.
Spickhoff, D. Medizinrecht 6, 2008
Mello, HP. Implicações Jurídicas do Projecto do Genoma Humano, Constituirá a Discriminação Genética uma Nova Forma de Apartheid, vol. I, Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, 2007, Manual de Biodireito, Coimbra, Almedina, 2008.
Oliveira A. O Direito Civil como o Direito Comum do Homem Comum. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – RIDB, 1(1): 54 ,2012.
Will, JF A brief history and theoretical perspective on patient and medical decision making: Part II: The autonomy model. Chest 139:1491-7. 2011;
Vilaça Ramos, H. Ars Medica, Técnica e Ética. Ação Médica, 2: 30-32, 2011.
Taupitz, J. Die Standesordnungen der freien Berufe. New York: Gottingen, Gruyter, 1991.
Oliveira, G. A Auto-regulação profissional dos médicos, RLJ, Ano 134, jun,2001
Hart, D. Patients' Rights and Patients' Participation Individual and Collective Involvement: Partnership and Participation in Health Law., EJHL, 11, 2004
Cunha, P. “Do Código Civil (Meditações sobre a lei mais importante do País)”, O Direito, Ano 98, 1966, p. 315.
Monteiro, AJP. Sobre o Direito do Consumidor em Portugal e o Anteprojecto do Código do Consumidor. Coimbra, 2005.
Neves, MCP. Article 8: Respect for Human Vulnerability and Personal Integrity. In Michèle S. Jean (coord.), The UNESCO Universal Declaration on Bioethics and Human Rights. Background, principles and application, Paris, UNESCO, 2009.
Bobbio, N. A Era dos Direitos, São Paulo: Martin Claret, 2002.
Santos, BS. Por uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências. Revista Crítica de Ciências Sociais, 63:237-280, out. 2002
Canotilho, JG; Moreira, V. Constituição da República Portuguesa Anotada, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
Silva Neto, MLA. Novos Direitos ou Novo(s) objecto(s) para o Direito. Porto: Universidade do Porto Editora, 2010.
Dworkin, R.Taking Rights Seriously. Boston: Harvard University Press, 1978
Weide, U. Law and the German Universal Healthcare System: a Contemporary Overview. German Law Journal, 6 :1143. 2005.
Sargos, P.Approche judiciaire du principe de précaution en matière de relation médecin/patient,.La Semanie Juridique Édition Générale JCP, 2000.
Pereira, AD. Novos Desafios da Responsabilidade Médica: uma proposta para o Ministério Público. Direito e Sociedade – Revista do Ministério Público do Estado do Paraná, 3 (2):35-58
Sampaio, J. O Alfa e o Ômega: a vida e a morte e os mitos do eterno retorno – uma perspectiva da aliança das civilizações. In: José Faria Costa e Inês Fernandes Godinho (orgs.) As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2011.
Faria Costa, J. Bioética e Direito Penal (Reflexões possíveis em tempos de incerteza). in: Ars Ivdicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, v. I, BFD, Coimbra, 2009.
Pitcho, B. Le statut juridique du patient, Bordeaux: Les Études Hospitalières, 2004.
Carvalho, O. Para um Novo Paradigma Interpretativo: o Projecto Social Global, Casa da Relação do Porto, 1995.
Authors and coauthors retain copyright but license the right of first publication to the Iberoamerican Journal of Health Law.
The Journal has been using CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) since January 2023. This license allows the user to share and adapt the work, but they must give the appropriate credit to authors and coauthors and mention the Iberoamerican Journal of Health Law. The license Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International was used until 2022.