Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v9i3.690

Palavras-chave:

Saúde, Medicina, Paciente, Proteção de dados

Resumo

Objetivo: análise descritiva e explicativa da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, em especial no aspecto do direito à saúde e suas implicações na segurança do tratamento dos dados decorrentes da revolução tecnológica. Metodologia: pesquisa exploratória de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos, legislações e documentos. Resultados: a investigação demonstrou que a difusão do uso dos meios digitais na área da saúde e da medicina expõe o paciente, titular das informações, seja pela negligência no tratamento, seja pela comercialização indevida ou pelo vazamento dos dados. Conclusão: o estudo aponta ser imprescindível o consentimento qualificado do titular dos dados sensíveis para o seu tratamento, bem como o uso de sistemas digitais seguros como meios de salvaguardar os direitos fundamentais da pessoa, alertando o profissional e as instituições de saúde para a necessidade urgente de se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Biografia do Autor

Renata Salgado Leme, Universidade Santa Cecília (UNISANTA)

Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil; professora titular, Universidade Santa Cecília, Santos, SP, Brasil. https://orcid.org/000-0003-2298-9975. E-mail: renataleme@aasp.org.br

Marcelo Blank, Blank Sistemas, Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas

Especialista em Direito para Startups FGV, São Paulo, SP, Brasil; diretor de TI e compliance, Blank Sistemas, Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas, São Paulo, SP, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-7938-8751. E-mail: mablankg@gmail.com

Referências

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Publicado

2020-09-29

Como Citar

1.
Salgado Leme R, Blank M. Lei Geral de Proteção de Dados e segurança da informação na área da saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2020 [citado 17º de janeiro de 2021];9(3):210-24. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/690

Edição

Seção

JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA COMENTADAS