A conformação protetiva dos direitos fundamentais em pesquisas científicas com seres humanos: Um olhar face aos fundamentos autonomia e vulnerabilidade

Autores

  • Ana Thereza Meireles Araújo Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito http://orcid.org/0000-0001-9623-6103
  • Lívia Alegria Faculdade Baiana de Direito.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.488

Palavras-chave:

Seres Humanos, Experimentação Humana, Vulnerabilidade em Saúde

Resumo

Objetivo: Busca-se identificar os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa que devem ser resguardados no curso dos experimentos. Pretende-se, ainda, tratar da autonomia e da vulnerabilidade, como pressupostos ínsitos à situação de pesquisa, esclarecendo a sua relevância para a maximização da tutela. Metodologia: A pesquisa tem natureza bibliográfica, em livros e artigos da área jurídica, em legislações ordinárias e resoluções relacionadas, bem como em artigos publicados em periódicos da área de Saúde. Resultados: A realização de pesquisas científicas com pessoas deve ter como pressuposto primordial a observância adequada e eficaz dos seus direitos fundamentais inerentes, considerando que, nesta relação, não se deve afastar o exercício da autonomia, revelada pela obtenção do consentimento, e a condição de vulnerabilidade. Conclusão: A preservação dos direitos fundamentais dos participantes da pesquisa deve pugnar pela captação da exteriorização de uma vontade verdadeiramente esclarecida, considerando, inclusive condições de vulnerabilidade que se concretizam a partir de circunstâncias distintas e de aspectos sociais e econômicos diferentes. Tal garantia depende da coleta de um consentimento adequado e eficaz por parte do pesquisador responsável, resguardando de forma mais ampla a dignidade e os direitos daqueles sujeitos que participam da pesquisa.  

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Biografia do Autor

Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito

Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA. Atualmente é professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), na graduação e na Especialização em Direito Médico, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito. Salvador. Bahia. Brasil.

Lívia Alegria, Faculdade Baiana de Direito.

Graduada em Direito pela Faculdade Baiana de Direito.

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Publicado

29-06-2018

Como Citar

1.
Meireles Araújo AT, Alegria L. A conformação protetiva dos direitos fundamentais em pesquisas científicas com seres humanos: Um olhar face aos fundamentos autonomia e vulnerabilidade. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 4º de fevereiro de 2023];7(2):215-38. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/488

Edição

Seção

ARTIGOS