O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina

Autores

  • Ana Thereza Meireles Araújo Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito http://orcid.org/0000-0001-9623-6103
  • Itanaina Lemos Rechmann Universidade Salvador (UNIFACS)
  • Thayná Andrade Magalhães Universidade Salvador (UNIFACS)

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v8i1.517

Palavras-chave:

Registros médicos. Direitos do paciente. Confidencialidade. Legislação sanitária.

Resumo

Objetivo: avaliar a condição de sigilo do prontuário médico a partir da perspectiva do direito do paciente, considerando as normativas vigentes no país emanadas do Conselho Federal de Medicina. Metodologia: a pesquisa tem natureza bibliográfica e documental, consubstanciando-se em livros e artigos da área jurídica, em legislação ordinária e resoluções do Conselho Federal de Medicina. Resultados: o prontuário médico é documento complexo, que apresenta caráter informativo e científico. Confidencialidade, sigilo e segurança das informações são princípios observados quando da divulgação das informações contidas no documento. Conclusão: o prontuário médico, seja físico, seja digital, mais do que uma ferramenta de trabalho dos médicos e instituições de saúde, é um direito do paciente e que se encontra acobertado pelo sigilo em respeito à intimidade do paciente.

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Biografia do Autor

Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito

Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Pós-Graduada em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora membro do Corpo permanente do Mestrado em Direito Fundamentais da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora das disciplinas Direito Civil, Biodireito, Direito e Bioética e Metodologia da pesquisa jurídica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) da Universidade Católica do Salvador (UCSal) e da Faculdade Baiana de Direito. Professora da pós-graduação em Direito Médico da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Professora de cursos de pós-graduação em Salvador. Editora-Chefe da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Editora Executiva da Revista do Curso de Direito da Faculdade Baiana de Direito. Membro dos grupos de pesquisa Alteridade e Direitos Fundamentais da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), do Grupo Vida (PPGD-UFBA) e do Grupo Autonomia e Direito Civil Contemporâneo (UFBA). Ex- Membro titular do Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Avaliadora do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI. Membro do Conselho Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade.

Itanaina Lemos Rechmann, Universidade Salvador (UNIFACS)

Especialista em Direto Público (UNIFACS). Pós-graduanda em Direito Médico e Bioética (UNIFACS). Bacharela em Direito (UNIFACS). Membro do Grupo de Pesquisa Vida (PPGD-UFBA), na área de Bioética. Advogada no escritório Borel & Prates Advogados Associados, com atuação em Direito Empresarial, Cível e Consumidor

Thayná Andrade Magalhães, Universidade Salvador (UNIFACS)

Especialista em Direito Público (UNIFACS). Pós-graduanda em Direito Médico e Bioética (UNIFACS). Bacharela em Direito (UNIFACS). Advogada no escritório Novas Advocacia e Consultoria Jurídica, com atuação em Direito Civil e Consumidor. 

Referências

Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.638/2002. Brasília, Distrito Federal, 9 de agosto de 2002. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cFm/2002/

_2002.htm [Acesso em 20 fev. 2019].

Conselho Federal de Medicina. Código de Ética Médica: resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 (versão de bolso). Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2018. 108p.

Prestes Júnior LCL. Canal médico. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=

RczW3EvpAa0 [Acesso em: 20 fev. 2019].

Rio de Janeiro. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Edição especial do Ementário de Jurisprudência Cível: erro médico. Rio de Janeiro, 14 jan. 2019. Disponível em: http://conhecimento.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5736540/6115462 [Acesso em 28 fev. 2019].

Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.821/2007. Brasília, Distrito Federal, 23 de novembro de 2007. Disponível em http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cFm/2007/

_2007.pdf [Acesso em 21 fev. 2019].

Brasil. Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/

lei/L13787.htm [Acesso em 16 fev. 2019].

Brasil. Código de Defesa do Consumidor. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, 11 de setembro de 1990. Publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 1990 e retificado em 10 de janeiro de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078

compilado.htm [Acesso em: 11 fev. 2019].

Conselho Nacional de Justiça. II Jornada de Direito da Saúde. A Justiça faz bem à Saúde. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/destaques/arquivo/2015/

/96b5b10aec7e5954fcc1978473e4cd80.pdf [ Acesso em: 11 fev. 2019].

Conselho Federal de Medicina. Proibida liberação de prontuário de paciente falecido. Brasília, Distrito Federal, 21 de março de 2010. Disponível em: https://portal.cfm.org.br

/index.php?option=com_content&view=article&id=9703:&catid=3 [Acesso em: 14 fev. 2019].

Brasil. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ação Civil Pública n.º 0026798-86.2012.4.01.3500 distribuída para a 3ª Vara de Goiânia. Juiz: Leonardo Buissa Freitas. Processo físico. Sentença incluída em 08/04/2016.

Conselho Federal de Medicina. Recomendação CFM nº 3/14. Brasília, Distrito Federal, 28 de março de 2014. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/Recomendacoes/

_2014.pdf [Acesso em: 11 fev. 2019].

Conselho Federal de Medicina. Agravo de Instrumento n.º 0015632-13.2014.4.01.0000 distribuído para a Sexta Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Juramento de Hipócrates. Disponível em: https://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Historia&esc=3 [Acesso em: 13 fev. 2019].

Brandino G. Sírio é condenado a indenizar médica suspeita de vazar informações de Marisa Letícia. Folha de S. Paulo, São Paulo, 13 abr. 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/04/sirio-e-condenado-a-indenizar-medica-suspeita-de-vazar-informacoes-de-marisa-leticia.shtml [Acesso em: 13 fev. 2019].

Brasília. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 7.237-A/2017. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde. Apensado ao Projeto de Lei n.º 8.480/2017. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=

&ord=1 [Acesso em: 13 fev. 2019].

Brasil. Projeto de Lei n.º 8.480/2017, da autoria do deputado Victor Mendes (PSD-MA).

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/

Constituicao.htm [Acesso em: 14 fev. 2019].

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Publicado

08-05-2019

Como Citar

1.
Meireles Araújo AT, Rechmann IL, Magalhães TA. O sigilo do prontuário médico como um direito essencial do paciente: uma análise a partir das normativas do Conselho Federal de Medicina. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 8º de maio de 2019 [citado 4º de fevereiro de 2023];8(1):95-109. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/517

Edição

Seção

ARTIGOS