Saúde e pesquisa científica com seres humanos: a conformação dos danos decorrentes e o modelo brasileiro de fiscalização

Autores

  • Ana Thereza Meireles Araújo Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito
  • Lívia Alegria Faculdade Baiana de Direito. Salvador/Bahia/Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.465

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Ética em Pesquisa, Consentimento Livre e Esclarecido

Resumo

Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos no tocante aos danos à saúde decorrentes dos experimentos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza bibliográfica, em livros e artigos da área jurídica, em legislações ordinárias e resoluções relacionadas, bem como em artigos publicados em periódicos da área de Saúde. Resultados: Os danos decorrentes dos experimentos devem ser cuidadosamente evitados e, se ocorrerem, deve o participante da pesquisa ser indenizado. Conclusão: Eventuais danos decorrentes dos experimentos devem ser evitados e observados durante todo o curso da pesquisa, iniciando-se com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido pelo participante e perpassando pela fiscalização pelo Comitê Nacional de Ética e Pesquisa e pelas Comissões de Ética em Pesquisa. É essencial que o acompanhamento e a fiscalização sejam feito de forma mais próxima, obstando e ressarcindo a ocorrência de eventuais danos, além de garantir a regularidade do processo de consentimento realizado no projeto.

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Biografia do Autor

Ana Thereza Meireles Araújo, Universidade Católica do Salvador (UCSal); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Faculdade Baiana de Direito

Doutora em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito Privado e Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA. Atualmente é professora da Universidade Católica do Salvador (UCSal), na graduação e na Especialização em Direito Médico, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e da Faculdade Baiana de Direito. Salvador. Bahia. Brasil.

Lívia Alegria, Faculdade Baiana de Direito. Salvador/Bahia/Brasil.

Graduanda em Direito pela Faculdade Baiana de Direito.

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Publicado

02-04-2018

Como Citar

1.
Meireles Araújo AT, Alegria L. Saúde e pesquisa científica com seres humanos: a conformação dos danos decorrentes e o modelo brasileiro de fiscalização. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2º de abril de 2018 [citado 30º de novembro de 2022];7(1):183-202. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/465

Edição

Seção

ARTIGOS