Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso

Autores

  • Camila da Silva Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
  • André Freccia Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE
  • Mauro Maciel de Arruda Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i3.394

Palavras-chave:

Zoonoses, Eutanásia, Direito a Saúde

Resumo

A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido em uma Unidade de Vigilância de Zoonose na cidade de Belo Horizonte/MG, visando analisar a discricionariedade pública e o processo da eutanásia bem como as legislações que permeiam as UVZ`s para executar tal processo em cães errantes.

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Biografia do Autor

Camila da Silva, Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE

Médica Veterinária. Criciúma – Santa Catarina. Brasil.

André Freccia, Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE

Mestre em Zootecnia. Professor do Curso de Medicina Veterinária, Agronomia e Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Aplicadas às Ciências Agroveterinárias (PACA). UNIBAVE. Orleans – Santa Catarina. Brasil.

Mauro Maciel de Arruda, Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE

Doutor em Medicina Tropical. Professor do Curso de Medicina Veterinária e Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Extensão Aplicadas às Ciências Agroveterinárias (PACA). UNIBAVE. Orleans – Santa Catarina. Brasil.

Referências

Medauar O. Direito administrativo moderno. 10.ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. 2006.

Justen Filho M. Curso de direito administrativo. 2. ed. São Paulo: Ed. Saraiva. 2006. p. 159-163.

Campos P.B, Medeiros, G.L. A Eutanásia e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania. São Roque, v.2, n 1, 2011. Disponível em: http://www.facsaoroque.br/novo/publicacoes/pdfs/patricia_drt_20111.pdf [Acesso em 20.jul. 2016].

Figueiredo C. Geriatria clínica dos caninos e felinos. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan S.A. 2005. p. 77-79.

Bacelar S. Balão de oxigênio e eutanásia. Revista Paranaense de Medicina. Belém, v.20, n 4, p.59-60, dez. 2006. Disponível em: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-59072006000400016. [Acesso em 15.jul. 2016].

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e operacionais. 1 ed. versão eletrônica. Brasília, Ministério da Saúde, 2016. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/julho/08/manual-zoonoses-normas-2v-7julho16-site.pdf. [Acesso em 28.jul. 2016].

Diretoria de Vigilância Epidemiológica. Disponível em: http://www.dive.sc.gov.br/index.php/doencas-agravos. [Acesso em 25 nov.2016].

Alves MCGP, Matos MR, Reichmann MDL, Dominguez MH. Dimensionamento da população de cães e gatos do interior do Estado de São Paulo. 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102005000600004&lng=en&nrm=iso&tlng=pt&ORIGINALLANG=pt. [Acesso em: 25.nov. 2016].

Reis VGL, Rocha SM, Silva GCP. 2007.Manual de Controle da Raiva Animal e Noções de Posse Responsável para Cães e Gatos. Disponível em: http://www.saude.mt.gov.br/upload/documento/50/manual-raiva-[50-151009-SES-MT].pdf. [Acesso em 25.nov. 2016].

Farinha A. Digitais PUC - Campinas. 2014. Disponível em: https://digitaispuccampinas.wordpress.com/2014/02/27/cresce-para-30-milhoes-o-numero-de-animais-abandonados-no-brasil/. [Acesso em 26.nov. 2016].

¬¬¬¬¬¬Barroso JEM, Lima EE. Centro de Controle de Zoonoses e sua Importância para a Saúde Pública do Município de Catalão, GO. 2012. Disponível em: http://www.anais.ueg.br/index.php/ciegesi/article/view/1175/889. [Acesso em 25.nov. 2016].

Conselho Federal de Medicina Veterinária. Resolução nº 1000, de 11 de maio de2012. Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e da outras providencias. Disponível em: http://portal.cfmv.gov.br/portal/lei/index/id/326. [Acesso em 03.ago.2016].

Brasil. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm. [Acesso em: 30. jul. 2016].

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬Brasil. Resolução nº 1000, de 11 de maio de 2012. Dispõe sobre procedimentos e métodos de eutanásia em animais e da outras providencias. Disponível em: http://portal.cfmv.gov.br/portal/lei/index/id/326. [Acesso em 03.ago.2016].

Brasil. Guia Brasileiro de Boas Práticas em Eutanásia em Animais - Conceitos e Procedimentos Recomendados. Brasília, v.1. 2012. Disponível em: http://www.cfmv.gov.br/portal/_doc/guiabbp_eutan%C3%A1sia_animal.pdf. [Acesso em: 13. ago 2016]

Ventura MM. O Estudo de Caso Como Modalidade de Pesquisa. Disponível em: http://sociedades.cardiol.br/socerj/revista/2007_05/a2007_v20_n05_art10.pdf. [Acesso em 26.nov. 2016].

Diniz CR, Silva IB. Tipos de Métodos e Sua Aplicação. 2008 Disponível em: http://www.ead.uepb.edu.br/ava/arquivos/cursos/geografia/metodologia_cientifica/Met_Cie_A04_M_WEB_310708.pdf. [Acesso em: 26.nov. 2016].

Goode W, Hatt P. Estudo de caso como procedimento de pesquisa científica. Porto Alegre, v.22, n.3, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-79722009000300013. [Acesso em: 26.nov. 2016].

Moraes A. Direito Constitucional Administrativo. 23 ed. São Paulo: Atlas, 2008.

Costa KC. Ação Popular e Ação Civil Pública. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 90, jul 2011. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9888&revista_caderno=9. Acesso em 02 dez. 2016.

Brasil. Conselho Nacional De Controle De Experimentação Animal- CONCEA; Ministério Da Ciência, Tecnologia e Inovação– CONCEA. Diretrizes Da Prática De Eutanásia Do Concea, 2013. Disponível em: http://www.unifesp.br/reitoria/ceua/images/Diretrizes%20Eutanasia%20CONCEA.pdf [Acesso em 26.nov. 2016].

Santos MFSN. Reformatio in pejus. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná – UTP – Curitiba, Paraná, 2014. Disponível em: http://tcconline.utp.br/media/tcc/2015/05/REFORMATIO-IN-PEJUS.pdf. [Acesso em 01. dez. 2016.]

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Publicado

29-09-2017

Como Citar

1.
Silva C da, Freccia A, de Arruda MM. Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de setembro de 2017 [citado 31º de janeiro de 2023];6(3):198-211. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/394

Edição

Seção

ARTIGOS