A atuação de advogados e organizações não governamentais na judicialização da saúde pública no Brasil: a quem será que se destina?

Autores

  • Hudson Pacifico Silva University of Montreal Autor
  • Keyla Ketlyn Passos Pimenta Universidade Estadual de Campinas Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v6i1.323

Palavras-chave:

Judicialização da saúde. Sistema Único de Saúde. Poder judiciário. Advogados. Organizações não governamentais.

Resumo

Introdução: O presente estudo busca compreender a atuação de advogados e organizações não governamentais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com base em um conjunto de ações judicias julgadas em primeira e segunda instância na Comarca de Campinas no ano de 2012. Métodos: Estudo descritivo e retrospectivo, com dados coletados por meio de entrevistas com 27 advogados, responsáveis por 78 ações judiciais. Resultados: De modo geral, os advogados cobram pelos honorários profissionais, representam clientes com elevado poder aquisitivo, solicitam os benefícios da justiça gratuita para seus clientes, mantêm relações com diversas associações sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, exploram esse nicho de mercado e possuem uma prática voltada para a litigância. Identificou-se a atuação de duas organizações não governamentais, que mantêm relações com diversos outros atores, incluindo empresas do complexo econômico-industrial da saúde. Conclusão: Argumenta-se que a judicialização da saúde não contempla os grupos mais vulneráveis da sociedade, sendo permeada por relações duvidosas e pouco transparentes entre os atores que dela participam. Além disso, o judiciário carece de conhecimento sobre os elementos da realidade em que atua e que, agindo de forma não articulada como os outros membros do poder público, não é capaz de realmente mitigar o problema da saúde pública.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Hudson Pacifico Silva, University of Montreal
    Economista, Doutor em Ciências pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado na área de inovações em saúde no Departamento de Administração de Saúde da Universidade de Montreal, Canadá. Pesquisador do Instituto de Pesquisa em Saúde Pública da Universidade de Montreal, Canadá, e professor colaborador do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo – São Paulo, São Paulo. Brasil.
  • Keyla Ketlyn Passos Pimenta, Universidade Estadual de Campinas
    Advogada, Mestra em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Campinas. É aluna do curso de Gestão de Políticas Públicas da Faculdade de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas, Limeira, Brasil.

Referências

Jornal do Brasil. Aumento de processos judiciais pode levar setor de saúde ao colapso. Jornal do Brasil. 28 jul 2016 [Acesso em 15 ago 2016]. Disponível em: http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2016/07/28/aumento-de-processos-judiciais-pode-levar-setor-de-saude-ao-colapso/

Yepes RU. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos. Sur, Rev. Int. Direitos Humanos, 2007, 4(6): 52-69.

Engelmann F, Cunha Filho MC. Ações judiciais, conteúdos políticos: uma proposta de análise para o caso brasileiro. Rev. Sociol. Polit., 2013, 21(45): 57-72.

Chieffi AL, Barata RB. Judicialização da política pública de assistência farmacêutica e eqüidade. Cad. Saúde Pública, 2009, 25(8): 1839-1849.

Tate N, Vallinder T. The global expansion of Judicial Power: The Judicialization of Politics. Nova York; Londres: New York University Press; 1995.

Brasil. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília [Acesso em 18 ago 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm

Brasil. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília [Acesso em 18 ago 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm

Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 1º set 2006. [Acesso em 18 ago 2016]. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/prtGM399_20060222.pdf

Brasil. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília [Acesso em 18 ago 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm.

Brasil. Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011. Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Diário Oficial da União. Brasília [Acesso em 18 ago 2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12401.htm.

Pepe VLE, Figueiredo TA, Simas L, Osorio-de-Castro CGS, Ventura M. A judicialização da saúde e os novos desafios da gestão da assistência farmacêutica. Ciênc. saúde coletiva, 2010, 15(5): 2405-2414.

Brito RJS. A judicialização do direito à saúde: uma revisão bibliográfica da produção científica nacional. [Monografia]. Brasília: Bacharelado em Ciências Sociais, Universidade de Brasília; 2011.

Oliveira MRM, Delduque MC, Sousa MF, Mendonça AVM. Judicialização da saúde: para onde caminham as produções científicas? Saúde Debate, 2015, 39(105): 525-535.

Marques SB, Dallari SG. Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo. Rev. Saúde Pública, 2007, 41(1): 101-107.

Vieira FS. Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS. Rev. Saúde Pública, 2008, 42(2): 365-369.

Pinheiro IA, Vieira LJM, Motta PCD. Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república. Rev. Adm. Pública, 2011, 45(6): 1733-1759.

Baptista TWF, Machado CV, Lima LD. Responsabilidade do Estado e direito à saúde no Brasil: um balanço da atuação dos Poderes. Ciênc. saúde coletiva, 2009, 14(3): 829-839.

Franco MGRM, Franco TB. Judicialização da Saúde: incorporação das novas tecnologias em saúde no SUS por meio de decisões judiciais. Diversitates, 2013, 5(2): 179-198.

Rosa LC. A judicialização como mecanismo de efetivação individual do direito à saúde pública. [Dissertação]. São Paulo: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; 2015.

Fleury S. A judicialização pode salvar o SUS. Saúde Debate, 2012, 36(93): 159-162.

Alves G. Com apoio de farmacêuticas, associações pedem mais remédios na lista do SUS. Folha de S. Paulo. 20 mai 2015 [Acesso em 8 jan 2016]. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2015/05/1631178-com-apoio-de-farmaceuticas-associacoes-pedem-mais-remedios-na-lista-do-sus.shtml

Farias L. A judicialização da saúde e suas aberrações. Cebes. 23 out 2015 [Acesso em 8 jan 2016]. Disponível em: http://cebes.org.br/2015/10/a-judicializacao-da-saude-e-suas-aberracoes/

Globo. Máfia das próteses coloca vidas em risco com cirurgias desnecessárias. Fantástico. 4 jan 2015 [Acesso em 8 jan 2016]. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/01/mafia-das-proteses-coloca-vidas-em-risco-com-cirurgias-desnecessarias.html

Fufuca A. Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, inclusive, com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos serviços médicos por interesses privados – Máfia das órteses e próteses no Brasil. [Relatório final de CPI]. Brasília: Câmara dos Deputados; 2015. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1579578

Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 31, de 30 de março de 2010. Recomenda aos tribunais a adoção de medidas visando melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, para assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Brasília, 31 mar 2010. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/recomendao-n31-30-03-2010-presidncia.pdf.

Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Resolução CNJ nº 107, de 06 de abril de 2010. Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Brasília, 7 abr 2010. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/resoluo-n107-06-04-2010-presidncia.pdf

Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 43, de 20 de agosto de 2013. Recomenda aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que promovam a especialização de Varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública e para priorizar o julgamento dos processos relativos à saúde suplementar. Brasília, 21 ago 2013. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/atos_administrativos/recomendao-n43-20-08-2013-presidncia.pdf

Downloads

Publicado

30-03-2017

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
A atuação de advogados e organizações não governamentais na judicialização da saúde pública no Brasil: a quem será que se destina?. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de março de 2017 [citado 21º de junho de 2024];6(1):207-2. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/323