O Direito Sanitário no Brasil: um panorama do ensino especializado e sua práxis restrita

Autores

  • Marliete Ferreira do Amaral Governo do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v4i4.182

Palavras-chave:

Direito Sanitário, Direito à saúde, Ensino do Direito Sanitário.

Resumo

O direito universal à saúde, garantido no Brasil pela Constituição Federal, não tem sido assegurado, na prática, aos cidadãos brasileiros em geral. Essa realidade reveste de importância decisiva o que veio a ser conhecido como Direito Sanitário. Assentado principalmente nas ciências do direito e da saúde, mas pleno de contribuições da sociologia, da antropologia e de outras ciências sociais, o Direito Sanitário trata fundamentalmente de questões relacionadas às demandas e aos problemas de saúde pública da população. A complexidade e a multiplicidade de situações envolvendo a garantia desse direito fundamental do cidadão tornam o ensino do Direito Sanitário e a formação de profissionais especializados imperiosa necessidade, juntamente com outras ações. Pesquisa realizada junto a universidades públicas federais e a outras instituições de ensino e pesquisa no Brasil constatou, no entanto, que o ensino especializado do Direito Sanitário está restrito a algumas poucas instituições e inexiste em cursos de pós-graduação em todas as universidades públicas federais. O estudo revelou, ainda, que mesmo nas instituições onde o ensino especializado é assegurado regularmente, ele não integra o programa curricular de cursos de direito, mas de cursos sobre saúde. O trabalho concluiu que a ampliação da oferta de cursos de capacitação e especialização em Direito Sanitário é indispensável para alargar as conquistas do direito à saúde.

Biografia do Autor

Marliete Ferreira do Amaral, Governo do Amazonas

Bacharela em Direito, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais na Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) – em fase de elaboração de tese. Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal, pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro. Assessora do Governo do Estado do Amazonas, Brasília, Brasil.

 

 

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Publicado

2015-12-17

Como Citar

1.
Amaral MF do. O Direito Sanitário no Brasil: um panorama do ensino especializado e sua práxis restrita. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 17º de dezembro de 2015 [citado 10º de maio de 2021];4(4):105-22. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/182

Edição

Seção

ARTIGOS