Atuação da clínica jurídica Cravinas no enfrentamento às violações de direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v12i4.1023Palavras-chave:
Direitos Sexuais e Reprodutivos, COVID-19, Política de Educação Superior, Direitos HumanosResumo
Objetivo: investigar as possibilidades de atuação de uma clínica jurídica em direitos humanos diante de uma emergência sanitária com efeitos dramáticos para mulheres e meninas vulneráveis. Metodologia: estudo de caso da atuação do Cravinas, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) que atua como uma clínica jurídica em direitos sexuais e reprodutivos, durante a pandemia de COVID-19. Resultados: a grave crise de saúde gerada pela COVID-19 reposicionou as prioridades do Cravinas para evidenciar cuidados em saúde abertamente atacados pelo governo federal. A atuação da clínica priorizou ações de acesso à informação, de formação em saúde e direitos e de litígio estratégico, em uma constelação de estratégias atenta e engajada na defesa de populações que nunca estiveram nas prioridades da agenda pública. Conclusão: diante de um cenário de crise, as clínicas jurídicas podem ajudar a propor urgências contra-hegemônicas capazes de responder a problemas e a cuidar de pessoas que estão fora da agenda prioritária das políticas públicas ligadas à pandemia.
Submissão: 30/04/23|Revisão: 08/10/23|Aprovação: 31/10/23
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