Atuação da clínica jurídica Cravinas no enfrentamento às violações de direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v12i4.1023

Palavras-chave:

Direitos Sexuais e Reprodutivos, COVID-19, Política de Educação Superior, Direitos Humanos

Resumo

Objetivo: investigar as possibilidades de atuação de uma clínica jurídica em direitos humanos diante de uma emergência sanitária com efeitos dramáticos para mulheres e meninas vulneráveis. Metodologia: estudo de caso da atuação do Cravinas, projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) que atua como uma clínica jurídica em direitos sexuais e reprodutivos, durante a pandemia de COVID-19. Resultados: a grave crise de saúde gerada pela COVID-19 reposicionou as prioridades do Cravinas para evidenciar cuidados em saúde abertamente atacados pelo governo federal. A atuação da clínica priorizou ações de acesso à informação, de formação em saúde e direitos e de litígio estratégico, em uma constelação de estratégias atenta e engajada na defesa de populações que nunca estiveram nas prioridades da agenda pública. Conclusão: diante de um cenário de crise, as clínicas jurídicas podem ajudar a propor urgências contra-hegemônicas capazes de responder a problemas e a cuidar de pessoas que estão fora da agenda prioritária das políticas públicas ligadas à pandemia.

Submissão: 30/04/23|Revisão: 08/10/23|Aprovação: 31/10/23

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

Referências

Nakamura-Pereira M, Amorim MM, Pacagnella RC, Takemoto ML, Penso FC, Rezende-Filho J, et al. COVID-19 e morte materna no Brasil: uma tragédia invisível. Femina [Internet]. 2020;48(8):496-8. Disponível em: https://docs.bvsalud.org/biblioref/2020/09/1118623/femina-2020-488-496-498.pdf

Mullan Z. The cost of Ebola. The Lancet. 9 julho 2015;3:1. Disponível em: https://doi.org/10.1016/S2214-109X(15)00092-3

Gazar TN, Menezes SSV, Codeiro GO, Ferreira ATA, Menezes TAS, Araújo RLMS. Direitos reprodutivos em tempos de pandemia Covid-19: compreendendo o acesso de gestantes e puérperas aos serviços de saúde. Feminismos. 2021;9(1):168-187. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/feminismos/article/view/42365

Smith J. Overcoming the ‘tyranny of the urgent’: integrating gender into disease outbreak preparedness and response. Gender Dev. 2019;27(2):355-369. Disponível em: https://doi.org/10.1080/13552074.2019.1615288

Ventura DFL, Perrone-Moisés C, Martin-Chenut K. Pandemia e crimes contra a humanidade: o "caráter desumano" da gestão da catástrofe sanitária no Brasil. Rev. Direito Práx [Internet]. 2021;12(3):2206-2257. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2021/61769

Guazina LS, Leite GG, Santos E. A normalização da agenda anti-gênero de Jair Bolsonaro: uma análise dos jornais Folha de S. Paulo e Estado de São Paulo. Sur le journalisme [Internet] 2021; 10(1). Disponível em: https://revue.surlejournalisme.com/slj/article/view/453 doi https://doi.org/10.25200/SLJ.v10.n1.2021.438

Jiménez C. Menina de 10 anos violentada faz aborto legal, sob alarde de conservadores à porta do hospital. São Paulo: El País [Internet]; 16 ago. 2020 [citado em 24 mar. 2023]. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html

Cohen EF. The Political Value of Time. 1a ed. New York: Cambridge University Press; 2018: 188 p.

Levrini O, Fantini P, Barelli E. et al. The Present Shock and Time Re-appropriation in the Pandemic Era. Science & Education [Internet] 2021:1-31 [citado em 25 abr. 2023]. Disponível em: https://doi.org/10.1007/s11191-020-00159-x

Rondon G, Diniz D, Benvindo JZ. Speaking truth to power: legal scholars as survivors and witnesses of the Covid-19 maternal mortality in Brazil. Int. Jor. Con. Law [Internet]. 2022; 20(3):1360-1369. Disponível em: https://doi.org/10.1093/icon/moac066

Frank J. Why not a clinical Lawyer-school? University of Pennsylvania Law Review. 1933;81(8):907-923. Disponível em: https://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=8615&context=penn_law_review Doi https://doi.org/10.2307/3308391

Bello E, Ferreira LP. Clínicas de direitos humanos no Brasil: um estudo sobre seu processo de implementação e funcionamento na prática e no ensino jurídico. Rev. Estud. Constituc. Hermenêut. Teoria Dir. 2018;10(2):170-182. Disponível em: https://doi.org/10.4013/rechtd.2018.102.07

Lapa FB. Clínica de direitos humanos: uma proposta metodológica para a educação jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Iuris; 2014: 178p.

Lima JLA. Clínicas jurídicas na educação em direito no Brasil: perfis profissionais e metodologias de formação. Brasília, 2021:261p. Disponível em: http://icts.unb.br/jspui/bitstream/10482/42633/1/2021_Jh%c3%a9ssicaLuaraAlvesdeLima.pdf

Casadei EB. A extensão universitária e as demandas por justiça, cidadania e comunicação como uma questão de endereçamento. In: A extensão universitária em comunicação para a formação da cidadania [Internet]. São Paulo: Cultura Acadêmica; 2016:13-30. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9788579837463

Cavallaro J, Elizondo García F. ¿Cómo establecer una Clínica de Derechos Humanos? Lecciones de los prejuicios y errores colectivos en las Américas. Rev Derecho en Libertad [Internet]. 2011;(6):124-140. Disponível em: https://law.stanford.edu/publications/como-establecer-una-clinica-de-derechos-humanos-lecciones-de-los-prejuicios-y-errores-colectivos-en-las-americas/

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Clínica de Direitos Humanos debate violência doméstica durante a pandemia [Internet]. 30 abr. 2020 [citado em 08 out. 2023]. Disponível em: http://www.uesb.br/noticias/clinica-de-direitos-humanos-debate-violencia-domestica-durante-a-pandemia/

Universidade de Brasília (UnB). Durante a pandemia, projetos de extensão oferecem atendimento jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência [Internet]. 11 mar. 2021 [citado em 08 out. 2023]. Disponível em: https://dex.unb.br/noticias/769-durante-a-pandemia-projetos-de-extensao-oferecem-atendimento-juridico-e-psicologico-a-mulheres-vitimas-de-violencia

Oliveira ALP, Castilho EWV, Lima RS, Diniz GRS, Rocha ID. Projeto de extensão e ação contínua Maria da Penha: 10 anos de atenção e proteção a mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Ceilândia/DF. Part. [Internet]. 2020; 1(33):68-79. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/participacao/article/view/22866

Ross L, Solinger R. Reproductive Justice: An Introduction. Oakland: The University of California Press; 2017: 360 p. p.69.

Collins PH, Birge S. Interseccionalidade. 1ed. São Paulo: Boitempo; 2021: 373 p.

Paro HBMS, Rosas CF. Nota de posicionamento: Em defesa das ações em saúde sexual e reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19 e repúdio à revogação da Nota Técnica N° 16/2020 – COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. Rede Médica pelo Direito de Decidir [Internet]. 2020 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://assets-institucional-ipg.sfo2.cdn.digitaloceanspaces.com/2020/06/Nota-GDC_Apoio_NT_16_2020.pdf

World Health Organization (WHO). WHO Health Alert brings COVID-19 facts to billions via WhatsApp [Internet]. Genebra: WHO; 20 mar. 2020 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://www.who.int/news-room/feature-stories/detail/who-health-alert-brings-covid-19-facts-to-billions-via-whatsapp

Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Sexual and reproductive health and rights, maternal and newborn health and COVID-19 [Internet]. 2020 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://www.unfpa.org/resources/sexual-and-reproductive-health-and-rights-maternal-and-newborn-health-covid-19-0

United Nations Sustainable Development Goals (UNSDG). COVID-19 and human rights: we are all in this together [Internet]. 2020 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://unsdg.un.org/resources/covid-19-and-human-rights-we-are-all-together

International Federation of Gynecology and Obstetrics (FIGO). FIGO endorses the permanent adoption of telemedicine abortion services. International Federation of Gynecology and Obstetrics [Internet] 2021 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://www.figo.org/FIGO-endorses-telemedicine-abortion-services#:~:text=FIGO%20recommendations%20and%20commitments,including%20those%20seeking%20abortion%20services

International Federation of Gynecology and Obstetrics (FIGO). Abortion access and safety during the COVID-19 pandemic: guidance for health systems. International Federation of Gynecology and Obstetrics [Internet]. 2020 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://www.figo.org/abortion-access-and-safety-covid-19-march-2020-guidance

World Health Organization (WHO). Maintaining essential health services: operational guidance for the COVID-19 context [Internet]. 2020 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/332334/WHO-SRH-20.11-eng.pdf

Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Aborto legal via telemedicina: orientações para serviços de saúde [Internet]. 2021 [citado em 28 mar. 2023]. Disponível em: https://anis.org.br/wp-content/uploads/2021/05/Aborto-legal-via-telessaúde-orientações-para-serviços-de-saúde-1.pdf

Downloads

Publicado

27-03-2024

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Atuação da clínica jurídica Cravinas no enfrentamento às violações de direitos sexuais e reprodutivos durante a pandemia de COVID-19. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 27º de março de 2024 [citado 17º de junho de 2024];12(4):161-74. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1023