A judicialização da saúde: breves comentários

Autores

  • Sephora Luyza Marchesini Stival Universidade de Coimbra Autor
  • Filomena Girão Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i2.285

Palavras-chave:

ireito à saúde, Medicamentos, Ações Judiciais, Poder Público

Resumo

O artigo tem como escopo apresentar a judicialização da saúde, tema que vem tomando espaço nas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, onde indivíduos que necessitam de remédios ou tratamentos (simples ou de alto valor), recorrem ao judiciário para terem a concretização do seu direito à saúde. Os magistrados nessas demandas comumente colocam a questão da saúde, como sinônimo de vida, acima de qualquer outra questão, condenando com frequência ao fornecimento de tratamentos/medicamentos, mesmo quando não há a real comprovação dessa necessidade, nem mesmo atentando-se para o dano causado ao coletivo, ao obrigar o Poder Público a gastar uma grande quantia com um só individuo, que já se encontra debilitado. Ocorre que a concessão nessas demandas individuais leva à desarticulação das políticas públicas voltadas para saúde, as quais são propostas e aprovadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, valorizando o direito de poucos – os que têm acesso ao judiciário – em detrimento da maioria. Por ser um direito social, o direito à saúde depende das escolhas políticas feitas pelos entes políticos, tendo a sua limitação por questões financeiras ou mesmo técnicas, não cabendo ao Judiciário fazer essas escolhas, nem mesmo impor aos outros Poderes tal fornecimento.

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Biografia do Autor

  • Sephora Luyza Marchesini Stival, Universidade de Coimbra
    Doutoranda em Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Crime, Diferença e Desigualdade pela Universidade do Minho. Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Paraná) e na Ordem dos Advogados de Portugal. Coimbra. Portugal.
  • Filomena Girão
    Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra, com pós-graduação pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra. É cofundadora da ALDIS, Associação Lusófona do Direito da Saúde, cuja direção integra, e membro da WAML, World Association for Medical Law, Advogada em FAF Sociedade de Advogados, RL. Coimbra, Portugal.

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Publicado

29-05-2016

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
A judicialização da saúde: breves comentários. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de maio de 2016 [citado 28º de março de 2024];5(2):141-58. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/285