A perda de chance na responsabilidade civil médica: mudança de paradigma

Autores

  • Filomena Girão Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados Autor
  • Marta Frias Borges Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados Autor

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil Médica, Nexo de causalidade, Ónus da Prova, Perda de Chance

Resumo

Introdução: O ónus da prova no âmbito das ações de responsabilidade médica (extracontratual ou contratual) recai sobre o doente, a quem compete demonstrar a ilicitude da atuação do profissional, a culpa, o dano e o nexo de causalidade. Sucede que, em virtude da assimetria de conhecimentos técnicos e científicos, essa prova revela-se particularmente onerosa para o doente, sendo o instituto da perda de chance um instituto capaz de repartir o risco probatório. Metodologias: Revisão de literatura e jurisprudência sobre a perda de chance aplicada à responsabilidade médica. Resultados e discussão: Muitas vezes o doente não logra provar o nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano, porém consegue estabelecer um nexo causal entre uma conduta violadora das leges artis e a redução da possibilidade (da chance) de cura ou sobrevivência. A diminuição desta oportunidade de cura ou de sobrevivência não poderá deixar de ser indemnizado como um dano intermédio e autónomo do dano final. Conclusões: O reconhecimento da perda de chance como dano autónomo permitirá compensar o desnível de conhecimentos técnicos e científicos por parte do paciente, facilitando a prova do nexo de causalidade e logrando uma maior tutela dos interesses do doente

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Filomena Girão, Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados

    Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados, Sociedade de Advogados, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: Filomena.girao@fafadvogados.com

  • Marta Frias Borges, Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados

    Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados, Sociedade de Advogados, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: Marta.frias.borges@fafadvogados.com

Downloads

Publicado

29-12-2017

Edição

Seção

ANAIS

Como Citar

1.
A perda de chance na responsabilidade civil médica: mudança de paradigma . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de dezembro de 2017 [citado 4º de março de 2024];6:836-40. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1153

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)