A garantia do direito à saúde e a seguridade social: entraves vivenciados pela população quilombola da faixa litorânea da Paraíba
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Palavras-chave

Sistema único de Saúde
Quilombolas
Direito à Saúde

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v14i4.1350

Como Citar

1.
A garantia do direito à saúde e a seguridade social: entraves vivenciados pela população quilombola da faixa litorânea da Paraíba. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 18º de novembro de 2025 [citado 23º de novembro de 2025];14(4):69-80. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1350

Resumo

Objetivo: discutir os obstáculos que a população quilombola do estado da Paraíba vivencia no processo de luta por acesso efetivo ao Sistema Único de Saúde. Metodologia: tratou-se de relato de experiência em que se descreve as experiências das pesquisadoras ao desenvolverem projeto de extensão, fundamentado na educação popular em saúde, e pesquisa qualitativa e de inquérito populacional, nos territórios quilombolas da faixa litorânea do estado da Paraíba. No território, há cerca de 293 famílias. O trabalho de campo compreendeu atividades que são desenvolvidas desde 2014 até 2021 em que foi desenvolvido o presente estudo. Resultados: os territórios quilombolas da região são ameaçados pelas atividades da construção civil e imobiliárias de luxo, o que põe em risco e retarda o alcance da titulação das terras, além de se torna um obstáculo para aquisição de direitos reservados a essa população, visto que estes dependem do reconhecimento legal do território como quilombola. As barreiras para o acesso efetivo ao Sistema Único de Saúde envolvem: infraestrutura deficiente; escassez de profissionais de saúde; pobreza e exclusão social; seguridade social, deficiência de políticas de saúde; fragilidade no reconhecimento dos direitos; estigma e discriminação. Conclusão: garantir o acesso à saúde para todos é um imperativo moral e legal que exige a atuação conjunta de governos, profissionais de saúde e a sociedade civil.

Submissão: 27/02/25| Revisão: 27/08/25| Aprovação: 08/09/25

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Referências

Serau Junior MA, Costa JRC. An introduction to Brazil’s Social Security System. In: Serau Junior MA, Costa JRC. Assistance Benefits in Brazil: Changes and Challenges to the Exercise of a Constitutional Right. New York: Springer Cham; 2016 [citado em 15 jan. 2025]; p. 1-5. DOI:10.1007/978-3-319-27046-3_1

Beltrão K, Pinhanez M. Brazil's social security system: prospective trajectory and reform alternatives. Public Admin Dev [Internet]. 2014 [citado em 18 jan. 2025]; 34:305-319. DOI:10.1002/pad.1692

Beltrão KI, Pinheiro SS. Brazilian population and the social security system: reform alternatives. Discussion Paper N° 1067. Rio de Janeiro: IPEA; 2005 [citado em 15 jan. 2025]. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=658001

Machado C, Silva G. Political struggles for a universal health system in Brazil: successes and limits in the reduction of inequalities. Global Health [Internet]. 2019 [citado em 15 jan. 2025]; 15(Suppl. 1):2-12. DOI:10.1186/s12992-019-0523-5

Júnior M, Moura-Ferreira M, Rocha M, Faria J. Equity and inclusion for access to the Brazilian Unified Health System (SUS). IOSR J Hum Soc Sci [Internet]. 2024 [citado em 2 fev. 2025]; 8(9):54-59. DOI:10.9790/0837-2909085459

Odeh-Moreira J. O (in)acesso ao Sistema Único de Saúde por populações remanescentes de quilombos: o caso dos Kalunga do Engenho II: repensando políticas públicas de saúde para a população quilombola [dissertação]. Brasília: Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília; 2018 [citado em 15 jan. 2025]. 112 fls. DOI:10.26512/2017.tcc.20415

Mota A, Silva Maciel E, Quaresma F, Araújo F, Alcântara Sousa L, Junior H, et al. A look at vulnerability: analysis of the lack of access to health care for quilombolas in Brazil. J Hum Growth Dev [Internet]. 2021 [citado em 15 jan. 2025]; 31(2):302-309. DOI: 10.36311/jhgd.v31.11404

Silva L, Matsuoka E. O sistema de seguridade social brasileiro e as políticas públicas para comunidades quilombolas. Rev Jurídica UFERSA [Internet]. 2019 [citado em 7 fev. 2025]; 3(5):104-19. Disponível em: https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v.3.n5.p104-119.2019

Neves-Silva P, Schall B, Gonçalvez F, Alves E, Santos S, Valente P, et al. Quilombola women from Jequitinhonha (Minas Gerais, Brazil) and access to water and sanitation in the context of COVID-19: a matter of human rights. Front Water [Internet]. 2024 [citado em 12 fev. 2025]. Disponível em: https://doi.org/10.3389/frwa.2024.1409387

Castelo-Branco S, Santos R, Santos B, Pinnock D, Silva H. Referred morbidity of an African descendant community in the eastern Amazonia. Eur J Public Health [Internet]. 2020 [citado em 5 fev. 2025]; 30(5):761. DOI:10.1093/eurpub/ckaa166.761

Martins A, de Souza D, de Rezende Neto J, Santos A, da Invenção G, Matos I, et al. A higher number of SARS-COV-2 infections in quilombola communities than in the local population in Brazil. Front Public Health [Internet]. 2023 [citado em 5 fev. 2025]; 11:1-12. Disponível em: https://doi.org/10.3389/fpubh.2023.1095162

Rios F, Miranda L. Ethnic and racial violence and violations in the context of the Brazilian democratic crisis: a study of Black and Quilombola populations. Ethnic and Racial Studies [Internet]. 2024 [citado em 9 jan. 2025]; 47:2388-2410. Disponível em: https://doi.org/10.1080/01419870.2024.2329341

Schwartz S. Mocambos, Quilombos e Palmares: A Resistência Escrava no Brasil Colonial. Estudos Econômicos. 1987; 17(Esp.):61-88.

Eite I. Os Quilombos no Brasil: Questões Conceituais e Normativas. Etnográfica. 2000; 4(2):333-354.

Carvalho G, França M. Ações afirmativas do poder público como instrumento de inclusão social: uma análise da Lei nº 12.990/2014 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 41. Rev Ibero-Am Hum Ciênc Educ [Internet]. 2024 [citado em 9 jan. 2025]; 10(12): 3209-3223. DOI:10.51891/rease.v10i12.17506

Gomes L. O direito quilombola e a democracia no Brasil. Revista de Informação Legislativa. 2003; 50(199):303-320.

Gomes R, Oliveira P, Silva M, de Miranda S, Sampaio C. Therapeutic itineraries in health care in Quilombola communities. Ciencia & Saúde Coletiva [Internet]. 2024 [citado em 5 fev. 2025]; 29(3):1-10. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232024293.01602023

Gomes M, Soares N, Bronzatto LA. Metodologias participativas, elaboração e gestão de projetos. Brasília: WWF; 2024 [citado em 20 set. 2024]. 70 p. Disponível em: https://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/manual_metodologias_participativas_v4.pdf

Melo e Souza R, Santos S, Santos EA, editors. Vivências e práticas socioambientais: metodologias aplicadas em comunidades. São Cristóvão: GEOPLAN, CNPq, UFS; 2015. 200 p.

Demo P. Pesquisa: princípio científico e educativo. 14ª ed. São Paulo: Cortez; 2011.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados [Internet]. IBGE. [citado em 12 fev. 2025]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pb/

Paraíba. Estudo censitário da população quilombola da Paraíba, 2012: perfil de 38 comunidades quilombolas no Estado da Paraíba. João Pessoa: AACADE; 2014.

Bispo AS. Colonização, quilombos – modos e significado. Brasília: Universidade de Brasília, CNPq; 2015.

Araújo DAM, Moura TVC, Júnior DNV, Neto FJC, Júnior JSA, Silva ARV. Fatores associados ao desenvolvimento de hipertensão arterial em uma comunidade quilombola. Rev Enferm UFSM [Internet]. 2021 [citado em 15 fev. 2025];11(33):1-19. Disponivel em: https://periodicos.ufsm.br/reufsm/article/view/48318

Costa A, Rodrigues L, de Deus Cabral J, Coimbra L, de Oliveira B. Survey of the living conditions and health status of older persons living in Quilombola communities in Bequimão, Brazil: the IQUIBEQ Project. J Public Health [Internet]. 2020 [citado em 15 fev. 2025]; 29:1061-1069. DOI:10.1007/s10389-020-01198-y

Da Silva T, Neto C, Carvalho C, Viola P, Rodrigues L, Oliveira B. Nutritional and cardiovascular disease risk in older persons living in Quilombola communities. Ciencia & Saúde Coletiva [Internet]. 2022 [citado em 15 fev. 2025]; 27(1):219-230. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232022271.30132020

Neiva R, Queiroz PSF, de Miranda S, Silveira M, Rodrigues Neto JF. Social indicators and other factors associated with chronic non-communicable diseases in rural quilombolas in the north of Minas Gerais. Concilium [Internet]. 2023 [citado em 15 fev. 2025]; 23(18):134-151. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/373844490_Social_indicators_and_other_factors_associated_with_chronic_non-communicable_diseases_in_rural_quilombolas_in_the_north_of_Minas_Gerais_Indicadores_sociais_e_outros_fatores_associados_a_doencas_cronic

Queiroz PSF, Rodrigues Neto JF, Miranda LP, Oliveira PSD, Silveira MF, Neiva RJ. Common Mental Disorders in rural "quilombolas" in the North of Minas Gerais, Brazil. Ciencia & Saúde Coletiva [Internet]. 2023 [citado em 20 set. 2024]; 28(6):1831-1841. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232023286.15022022

Santarém V, Panazzolo G, Kmetiuk L, Domingues O, Ferreira I, de Souza Filho R, et al. One health approach to toxocariasis in quilombola communities of southern Brazil. Parasites & Vectors [Internet]. 2023 [citado em 20 set. 2024];16(379):1-11. DOI:10.1186/s13071-023-06010-w

Queiroz PSF, Rodrigues Neto JF, Miranda LP, Oliveira PSD, Silveira M, Neiva RJ. Common mental disorders in rural "quilombolas" in the North of Minas Gerais, Brazil. Cien Saude Colet [Internet]. 2023 [citado em 20 set. 2024]; 28(6):1831-41. DOI:10.1590/1413-81232023286.15022022

Cardoso Filho O, Santos AEN, Silqueira PVAO, de Paula LC, Seixas GAR, Oliveira MP. Dental Health Diagnosis in Quilombola Communities in Northern Minas Gerais - Minas Gerais. Revista Unimontes Científica [Internet]. 2024 [citado em 15 fev. 2025]; 26(1):1-14. Disponível em: https://doi.org/10.46551/ruc.v26n1a14

Da Silva E, de Medeiros D. Impact of oral health conditions on the quality of life of quilombola and non-quilombola rural adolescents in the countryside of Bahia, Brazil: a cross-sectional study. Health Qual Life Outcomes [Internet]. 2020 [citado em 15 fev. 2025];18(318):1-12. DOI:10.1186/s12955-020-01567-x

Santos ENA, Magalhães PKA, Santos AM, Correia MS, Santos JCS, Carvalho Neto APM, et al. Quality of life of women from a quilombola community in northeastern Brazil. Revista brasleira de biologia [Internet]. 2022 [citado em 15 fev. 2025] 84(318):1-12. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1519-6984.246463

Santos VC, Boery EN, Pereira R, Rosa DOS, Vilela ABA, dos Anjos KF, et al. Socioeconomic and health conditions associated with quality of life of elderly quilombolas. Texto Contexto Enfer [Internet]. 2016 [citado em 15 fev. 2025]; 25(2):1-9. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0104-07072016001300015

Silva PGN, Costa KM, Muniz TMS, Machado ALG. Fatores de risco cardiovascular em idosos de uma comunidade quilombola. Rev Enferm UERJ [Internet]. 2020 [citado em 17 fev. 2025]; 28:1-7. DOI:10.12957/reuerj.2020.44773

Teles A, da Silva L, Silva A, de Souza I, Seibert C. Analysis of the life conditions of quilombolas communities in Tocantins, Brazil. Rev Bras Educ Campo [Internet]. 2020 [citado em 15 fev. 2025]; 5:1-20. DOI:10.20873/uft.rbec.e8671

Silva P, Schincaglia R, Santos L, Gubert M. Living conditions, diet quality and associated factors in women and children from quilombola communities in Goiás, Brazil. Ciencia & Saúde Coletiva [Internet]. 2025 [citado em 15 fev. 2025]; 30(2):1-14. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232025302.07502023

Moura R, César C, Goldbaum M, Okamura M, Antunes J. Fatores associados às desigualdades nas condições sociais na saúde de idosos brancos, pardos e negros na cidade de São Paulo, Brasil. Cien Saude Colet [Internet]. 2023 [citado em 17 de fev. 2025]; 28(3):897-907. Disponível em: https://doi:10.1590/1413-81232023283.08582022

Brasil. Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política para o SUS. 3ª ed. Brasília: Editora do Ministério da Saúde; 2017. 44 p.

Costa ASV, Rodrigues LS, Cabral JD, Coimbra LC. Survey of the living conditions and health status of older persons living in Quilombola communities in Bequimão, Brazil: the IQUIBEQ Project. Journal of Public Health [Internet]. 2020 [citado em 17 fev. 2025]; 29(Suppl.2):1-9. Disponível em: https://doi:org/10.1007/s10389-020-01198-y

Brasil. Ministério Público Federal. Procuradoria da República na Paraíba. Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta nº 001/2016. João Pessoa; 2016.

Roque e Lima JO, Pagotto V, Rocha BS, Scalize PS, Guimarães RA, de Lima MD, et al. Low Vaccine Coverage and Factors Associated with Incomplete Childhood Immunization in Racial/Ethnic Minorities and Rural Groups, Central Brazil. Vaccines [Internet]. 2023 [citado em 17 fev. 2025]; 11(4):1-12. Disponível em: https://doi.org/10.3390/vaccines11040838

Rodrigues CB, Thomaz EBAF, Batista RFL, Riggirozzi P, Moreira DSO, Gonçalves LLM, et al. Prenatal care and human rights: Addressing the gap between medical and legal frameworks and the experience of women in Brazil. PLOS ONE [Internet]. 2023 [citado em 17 fev. 2025]; 18(2):1-19. Disponível em: https://doi.org/10.1371/journal.pone.0281581

Caballe-Climent L. “Beautiful registrations”: metrics and prenatal care in rural Bahia, Brazil. Med Anthropol [Internet]. 2024 [citado em 17 fev. 2025]; 43(3):233-246. DOI:10.1080/01459740.2023.2301388

Mussi RFF, Mussi LMPT, Rodrigues DN, de Almeida ACB, Texeira EP, Figueiredo ACMG. Population health survey in quilombola communities in Bahia State: an epidemiological research experience. Saúde Pesquisa [Internet]. 2020 [citado em 15 de fev. 2025]; 12(3):675-695. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/saudpesq/article/view/7525/6394

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