Resumen
Objetivo: el artículo tiene como objetivo discutir la capacidad legal del paciente anciano desde el marco de los derechos humanos, con el fin de fomentar el debate sobre la insuficiencia de la legislación brasileña, los mecanismos equivocados para evaluar la capacidad de toma de decisiones y la consiguiente mitigación de la autonomía. Metodología: el estudio teórico y documental aquí realizado se basó en la investigación de Albuquerque sobre capacidad jurídica y derechos humanos y, internacionalmente, en la Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad y la Convención Interamericana para la Protección de los Derechos Humanos de las Personas Mayores. En el ámbito nacional, se abordó la regulación de los Códigos de Procedimiento Civil y Civil sobre interdicción y tutela. Resultados: se descubrió que el método para medir la capacidad legal en Brasil está disociado del nuevo paradigma internacional, porque la evaluación se lleva a cabo a través de la experiencia médica que busca medir discapacidades o trastornos mentales, y no la capacidad de tomar decisiones específicas. Conclusión: los pacientes de edad avanzada pueden ser protagonistas activos de su terapia, siempre que se promueva su autonomía, mediante el uso de los apoyos adecuados para la toma de decisiones, que que deben incorporarse en el país.
Referencias
Herring J. Older People in Law and Society. Oxford: Oxford University Press; 2009.
Paranhos DGAM. Direitos Humanos dos Pacientes Idosos. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2018.
Brasil. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 [Internet]. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília: Presidência da República; 3 out. 2003 [acesso em 09 out. 2019]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm
Organização dos Estados Americanos. Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos [Internet]. 15 de junho de 2015 [acesso em 09 out. 2019]. Disponível em: http://fiapam.org/wp-content/uploads/2015/07/OEA-Convenci%C3%B3n-portugu%C3%A9s.pdf
Albuquerque A. Direitos Humanos dos Pacientes. Curitiba: Juruá; 2016.
Ehrhardt MJ. A incapacidade civil e o idoso. In: Mendes GF, Leite GS, Leite GS, Mudrovitsch RB (coords.). Manual dos direitos da pessoa idosa. São Paulo: Saraiva; 2017. p. 208-219.
Silva JM. Idoso: Curatela no Código Civil Brasileiro de 2002. In: Mendes GF, Leite GS, Leite GS, Mudrovitsch RB (coords.). Manual dos direitos da pessoa idosa. São Paulo: Saraiva; 2017. p. 220-237.
Albuquerque A. Capacidade Jurídica e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris; 2018.
Brasil. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 [Internet]. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 [acesso em 09 out. 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [Internet]. Institui o Código Civil. [acesso em 12 out. 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm
Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 [Internet]. Código de Processo Civil. [acesso em 12 out. 2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Araujo LA, Ruzyk CEP. A perícia multidisciplinar no processo de curatela e o aparente conflito entre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Código de Processo Civil: reflexões metodológicas à luz da Teoria Geral do Direito [Internet]. [s.d.] [acesso em 13 out. 2019]. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/867
Ramos C. A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Coordenação de Ana Paula Crosara de Resende e Flavia Maria de Paiva Vital. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos; 2008.
ONU. Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Committee on the Right of People with Disabilities. Eleventh session. General Comment No. 1. Article 12: Equal recognition before the law [Internet]. Adopted 11 April 2014 [acesso em 09 out. 2019]. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/hrbodies/crpd/pages/gc.aspx
Purser K. Capacity Assessment and the Law. Cham: Springer; 2017.
Morris J. Dignity - supporting toilet access and use in frail older people. “Behind Closed Doors” campaign. British Geriatric Society [Internet]. Date Published: 01/06/2006. Last updated: 10 May 2018 [acesso em 09 out. 2019]. Disponível em: https://www.bgs.org.uk/resources/dignity-supporting-toilet-access-and-use-in-frail-older-people
Paranhos DGAM, Albuquerque A. O modelo de cuidado centrado no paciente sob a perspectiva do paciente idoso. Cad. Ibero-Amer. Dir. Sanit [Internet]. abr./jun 2018;7(2):113-127. doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.485
Paranhos DGAM, Albuquerque A. A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional. Revista Direito Sanitário. mar./jun, 2018;19(1):32-49.
Human Rights Council. Report of the Independent Expert on the Enjoyment of all Human Rights by Older Persons, Rosa Kornfeld-Matte [Internet]. Autonomy and care of older persons. 13 aug. 2015 [acesso em 20 out 2019]. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session30/Documents/A_HRC_30_43_ENG.docx
Herring J. Vulnerable Adults and the law. Oxford: Oxford University Press; 2016.

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