Palabras clave
Derecho Constitucional
Justicia social
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v6i2.367Cómo citar
Resumen
El principio de la dignidad humana está garantizada constitucionalmente en Brasil y su realización lleva a garantizar una serie de otros derechos, entre los cuales la salud. A partir de este escenario, el presente trabajo tiene como objetivo estimular el debate sobre el tema de los derechos sociales fundamentales, en particular sobre la seguridad y la garantía del derecho a la salud desde la perspectiva del principio de la dignidad humana. A través de un estudio bibliográfico, con el método hipotético-deductivo de enfoque. Se encontró que la salud se constituye como un derecho reconocido también a todas las personas, consolidando su posición como un medio para preservar la vida.Referencias
(1) DALLARI, Sueli Gandolfi. A saúde do brasileiro. São Paulo Paulo: Editora Moderna, 1987.
(2) BOMPIANI, Adriano. Considerazioni in merito alla politica di sicurezza sociale nel settore dell’assistenza e della sanità. Rimini: Maggioli, 1996.
(3) SOBRINHO, Liton Lanes Pilau. Direito à saúde, evolução e positivação no constitucionalismo brasileiro. 2001. 195 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2001.
(4) MORAIS, Jose Luis Bolzan de. Do direito social aos interesses transindividuais. Porto Alegre: Livraria do advogado, 1997.
(5) UERLINGUER, C. A doença. São Paulo: Hucitec, 1998.
(6) FIORIO, Carlo. Libertà personale e diritto alla salute. Padova: CEDAM, 2002.
(7) DIAS, Hélio Pereira. A responsabilidade pela saúde – Aspectos jurídicos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1995.
(8) SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
(9) SOBRINHO, Liton Lanes Pilau. O direito sanitário: uma perspectiva democrática deliberativa. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, n. 1, p. 28-36, 2003.
(10) BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
(11) CARVALHO, Guido Ivan de; SANTOS, Lenir. Sistema único de saúde. Comentários à Lei Orgânica da Saúde 8.080 de 1990 e 8.142 de 1990. 2. ed. São Paulo: Hucitec, 1995.
(12) MORAES, Alexandre. Direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas S. A., 2002.
(13) RAMOS, João Saulo. Serviços de saúde prestados pela iniciativa privada e o contrato de seguro-saúde. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 12, p. 281-290, jul./set. 1995.
(14) DELDUQUE, Maria Célia. A Mediação Sanitária como novo paradigma alternativo à judicialização das políticas de saúde no Brasil. In: Conselho nacional de secretários de saúde – CONASS. Para Entender a Gestão do SUS. Brasília: 2015.
(15) DIAS, José Carlos. O sistema penitenciário brasileiro: panorama geral. Revista do Centro de Estudos Judiciários – CEJ, Brasília, n. 15, p. 8-11, set./dez. 2001.
(16) VARGAS, Glaci de Oliveira Pinto. Direito e saúde: formas de controle social sobre serviços e ações de saúde. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, n. 1/2, p. 47-60, dez. 1997.
(17) DALLARI, Dalmo de Abreu. Viver em sociedade. São Paulo: Moderna Ltda, 1985.
(18) NETO, Eleutério Rodriguez. Saúde – Promessas e limites da Constituição. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2003.
(19) PODVAL, Maria Luciana de Oliveira. A tutela específica em face do poder público. Políticas públicas de saúde e o princípio constitucional da separação dos poderes. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, n. especial, p. 167-194, jan./dez. 2003.
(20) SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
(21) JÚNIOR, Edilson Pereira Nobre. O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana. Disponível em: < http://www.jfrn.gov.br/docs/doutrina93.doc>. Acesso em: 10 out. 2016.
(22) SPITZCOVSKY, Celso. O direito à vida e as obrigações do Estado em matéria de saúde. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8382>. Acesso em: 13 out. 2016.
(23) NETO, Amaro Alves de Almeida. Dano existencial - a tutela da dignidade da pessoa humana. Disponível em: < http://www.apmp.com.br/juridico/artigos/docs/2005/dano_existencial_.doc>. Acesso em: 13 out. 2016.
(24) SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
(25) MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana – princípio constitucional fundamental. Curitiba: Jaruá Editora, 2003.
Las personas autoras conservan los derechos de autor sobre sus obras y conceden a los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) el derecho de primera publicación.
Los artículos publicados se encuentran bajo la licencia Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licencia permite el uso, la distribución y la reproducción en cualquier medio, siempre que se cite adecuadamente la autoría original y la fuente de publicación.