Da implementação constitucional do Sistema Único de Saúde às propostas desconstituintes: o direito à saúde em crise no Brasil?
Palabras clave:
Direito à Saúde, Constituição do Brasil, Sistema Único de SaúdeResumen
Objetivo: Analisar o Direito à Saúde no Brasil cotejando a relação entre a consolidação do SUS Constitucional e as propostas desconstituintes aplicadas na política pública de saúde. Metodologia: Utiliza-se a revisão de literatura de tipo narrativa com a finalidade de investigar o SUS-Constitucional e o SUS-Pós-Constitucional no Brasil. Resultados: O Direito à Saúde constitucionalizado no Brasil é influenciado por uma disputa ideopolítica que fornece como resultado tentativas de retrocesso em relação ao projeto do SUS Constitucional. Conclusão: É preciso recolocar na pauta nacional a defesa da efetivação do Direito à Saúde no Brasil, afirmando os objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2017 Jarbas Ricardo Almeida Cunha (Autor)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Autores y coautores conservan los derechos de autor, pero ceden el derecho de primera publicación a Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario (CIADS).
CIADS adoptó la licencia CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde enero de 2023. Con esta licencia es posible compartir y adaptar los artículos, confiriendo los créditos de autoría y mención a Cuadernos Iberoamericanos de Derecho Sanitario. Hasta 2022, la licencia era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International