Mortalidade carcerária em tempos de COVID-19 e a ineficiência do Estado na efetivação do direito à saúde

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v11i2.877

Palavras-chave:

Cárcere, Mortalidade, COVID-19, Direito à saúde, Dignidade da pessoa humana

Resumo

Objetivo: investigar os índices de mortalidade carcerária em razão da COVID-19, partindo de dados estatísticos oficiais e analisar a ineficiência do estado na efetivação do direito à saúde. Metodologia: foi utilizado o método dedutivo, fundamentado na técnica da investigação bibliográfica, com coleta de dados estatísticos e revisão narrativa de obras teóricas, de artigos científicos, da legislação brasileira, e de estudos na área da criminologia crítica, que revelam a crueldade do cárcere. Resultados: as condições de confinamento a que ficam expostas as pessoas encarceradas no Brasil são de superlotação, falta de ventilação e falta de higiene, o que pode ser uma grande fonte de contaminação por doenças contagiosas, potencializando o risco à saúde e à vida. Conclusão: o estudo expõe a vulnerabilidade de indivíduos encarcerados e a necessidade de que a normatização e as decisões judiciais visem à efetivação do direito à saúde e que o Estado seja responsabilizado pelas mortes, por ser omisso nas suas responsabilidades legais.

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Biografia do Autor

Lenice Kelner, Faculdade de Direito, Universidade Regional de Blumenau

Pós-doutora, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil; professora titular, Faculdade de Direito, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, Santa Catarina, Brasil; pesquisadora, Grupo de Pesquisa CONSTINTER e Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça, certificado pelo CNPq. https://orcid.org/0000-0002-7552-1514. E-mail: kelner@furb.br

Bruna Schneider, Faculdade de Direito, Universidade Regional de Blumenau

Bacharelanda, Faculdade de Direito, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, Santa Catarina, Brasil; pesquisadora, Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça, certificado pelo CNPq. https://orcid.org/0000-0002-4563-2998. E-mail: brunaschneider43@gmail.com

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Publicado

30-06-2022

Como Citar

1.
Kelner L, Schneider B. Mortalidade carcerária em tempos de COVID-19 e a ineficiência do Estado na efetivação do direito à saúde. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de junho de 2022 [citado 4º de outubro de 2022];11(2):36-53. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/877

Edição

Seção

ARTIGOS