Determinações judiciais sobre medicamentos não padronizados: um estudo sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v11i4.782Palavras-chave:
Medicamentos, Sistema Único de Saúde, Decisões Judiciais, Judicialização da SaúdeResumo
Objetivo: investigar a judicialização da saúde no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) a partir das decisões sobre dispensação de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2019. Metodologia: levantamento de dados, sob o método quantitativo e qualitativo-descritivo, com base na análise de conteúdo dos acórdãos do TJES no ano de 2019. Resultados e discussão: todos os 111 acórdãos pesquisados foram demandas individuais, observando-se equilíbrio entre as atuações de advogados particulares e o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual nas causas investigadas. Houve um número predominantemente maior de deferimentos dos medicamentos não padronizados, em grande medida por meio de tutelas provisórias. Nos 88 acórdãos que concederam o pedido de medicamento, nota-se divisão entre a utilização pelo TJES do parâmetro necessidade/hipossuficiência e o Tema nº 106, do Superior Tribunal de Justiça, sendo pouco utilizado os enunciados do Conselho Nacional de Justiça. Os fundamentos técnicos tiveram a predominância de laudos periciais em detrimento de pareces dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário. Conclusão: constatou-se o predomínio de demandas individuais, com utilização de tutelas provisórias e deferimentos dos medicamentos, tendo considerável atuação dos órgãos públicos na representação processual. O TJES mostra atenção aos precedentes judiciais e jurisprudência dominantes dos Tribunais Superiores na matéria de medicamentos não padronizados e tem pautado majoritariamente os deferimentos dos pleitos em laudos médicos do paciente.
Submetido em: 11/03/21 | Aprovado em: 13/03/22
Downloads
Referências
CNJ, INSPER. Judicialização da Saúde no Brasil: perfil das demandas, causas e propostas de soluções [Internet]. Brasília: CNJ; 2019 [citado em 12 de out. de 2020]. 172 p. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos/
Sarlet IW, Marinoni LG, Mitidiero D. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. São Paulo: Saraiva; 2018, 1.509 p.
Borba MN, Hossne WS. A natureza jurídica da saúde na américa latina e caribe: um estudo constitucional comparado. R. Dir. sanit. [Internet]. 1 de junho de 2010 [citado 12 de dez. de 2021]; 11(1):26-46. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13193 doi: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i1p26-46
Portela AS, Leal, AAF, Wener RPB, Simões MOS, Medeiros ACD. Políticas públicas de medicamentos: trajetória e desafios. Rev Ciênc Farm Básica Apl [Internet]. 2010 [citado em 12 de dez. 2020]; 31(1):09-14. Disponível em: https://rcfba.fcfar.unesp.br/index.php/ojs/article/view/405
Balestra Neto O. A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade. R. Dir. sanit. [Internet]. 3 de julho de 2015 [citado em 12 de out de 2020]; 16(1):87-111. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/100025 doi: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i1p87-111
STF. Audiência Pública n.º 4 [internet]. Brasília; 2009. [citado em 12 de dez. de 2020]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaSaude
Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada n.º 175/CE [Internet]. Agravante: União. Agravado: Ministério Público Federal e outros. Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, 17 de março de 2010 [citado em 12 de dez. de 2020]. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=610255
Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 566.471/RN [Internet]. Recorrente: Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Carmelita Anunciada de Souza. Relator: Min. Marco Aurélio Mello. Brasília, 2020 [citado em 12 de out. de 2020]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=2565078
Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 657.718/MG [Internet]. Recorrente: Alcirene de Oliveira. Recorrido: Estado de Minas Gerais. Relator: Min. Marco Aurélio Mello. Brasília, 2020 [citado em 12 de dez. de 2020]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4143144
Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.º 1.657.156/RJ [Internet]. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Fátima Theresa Esteves dos Santos de Oliveira. Relator: Min. Benedito Gonçalves. Brasília, 25 de abril de 2018 [citado em 12 de dez. de 2020]. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1641175&num_registro=201700256297&data=20180504&peticao_numero=-1&formato=PDF
Costa FV, Motta ID, Araújo DA. Judicialização da saúde: a dignidade da pessoa humana e a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso dos medicamentos de alto custo. Rev Bras Polít. Públicas [Internet]. 2017 [citado em 12 de dez. de 2020]; 7(3):844-874. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4809/3640 doi: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4809
Corvino JDF. A crise do Sistema Único de Saúde e o fenômeno da Judicialização da Saúde. Rio de Janeiro: Gramma; 2017. 245 p.
Bardin L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70; 1977. 226 p.
Oliveira KCS, Costa JC. Direito à Saúde: da (in)efetividade das políticas públicas à sua judicialização como forma de garantir o mínimo existencial. RDBras [Internet]. 2011 [citado em 12 de dez. de 2020]; 1(1):77-98. doi:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2678
Sarlet IW. Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e trasindividual. Revista de Processo. 2011; 199:13-40.
Barroso LR. Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Jurisp. Mineira [Internet]. 2009 jan./mar. [citado em 12 de dez. de 2020]; 60(188):29-60. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/516
Serau Júnior MA. Aspectos processuais do acesso a medicamentos e tratamentos médicos: tutela judicial do direito fundamental à saúde. Revistas dos Tribunais. 2010; 902:66-86.
Didier Júnior F, Braga OS, Oliveira RA. Curso de Direito Processual Civil. 10ª ed. Salvador: JusPODIVM; 2015, vol. 2, 674 p.
Tavares LMC. As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24 de setembro de 2019 [citado em 12 de dez. de 2020]; 8(3):178-85. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/544 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i3.544
Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n.º 855.178/SE [Internet]. Recorrente: União. Recorrido: Maria Augusta da Cruz Santos. Relator: Min. Marco Luiz Fux. Brasília, 2020 [citado em 12 de dez. de 2020]. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoDetalhe.asp?incidente=4678356
Nogueira MC. O Tema 793 do STF e o direcionamento do cumprimento das prestações na área de saúde conforme as regras de repartição de competências estabelecidas no SUS. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30 de novembro de 2019 [citado em 12 de dez. de 2020]; 8(4):8-26. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/558 doi: https://doi.org/10.17566/ciads.v8i4.558
Shulze CJ. Judicialização da Saúde: importância do conjunto probatório e da oitiva do gestor. In: CONASS. Direito à Saúde [Internet]. Brasília: CONASS; 2015 [citado em 12 de dez. de 2020]. [p. 3-9]. Disponível em https://www.conass.org.br/biblioteca/pdf/colecao2015/CONASS-DIREITO_A_SAUDE-ART_12B.pdf
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 João Victor Gomes Correia, Margareth Vetis Zaganelli (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
