Palavras-chave
Avaliação da Tecnologia Biomédica
Judicialização da Saúde
Uso da Informação Científica na Tomada de Decisões em Saúde
Como Citar
Resumo
Objetivo: O objetivo principal deste estudo é relatar a implementação e os resultados do projeto “Apoio técnico-científico à tomada de decisão judicial em Saúde no Brasil” realizado no Hospital Sírio-Libanês por meio do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde”. Métodos: Este estudo é um relato de experiência de um projeto realizado no Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês. Resultados: As atividades do projeto ocorreram em 2023 e incluíram dois cursos de formação online sobre estudos primários e revisões sistemáticas, 11 oficinas de um dia com conteúdo técnico-científico para membros dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), 40 consultas on-line técnico-científicas para magistrados em plataforma digital, 11 relatórios técnico-científicos abordando as tecnologias mais reivindicadas judicialmente no Brasil; duas ferramentas metodológicas, um fórum nacional (evento híbrido), 10 mentorias via chat para membros do NATJus; e a manutenção de um blog de acesso aberto, com publicação de notícias sobre temas relevantes de direito e saúde. Discussão e conclusão: Este projeto contribuiu para a melhoria do processo de tomada de decisão judicial , fornecendo uma série de atividades destinadas a ajudar na priorização de tecnologias de saúde que sejam claramente eficazes e seguras em detrimento daquelas que são ineficazes, prejudiciais ou têm efeitos incertos.
Submissão: 09/04/24| Revisão: 29/06/24| Aprovação: 18/08/24
Referências
Brasil. Lei nº. 8080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Brasília, 1990 [cited on March 19, 2024]. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm
Conselho Nacional de Justiça. Demandas judiciais relativas à saúde crescem 130% em dez anos 2019 [Internet]. Conselho Nacional de Justiça; 2019 [updated on 18 mar. 2019; cited in March 04, 2024], Notícias CNJ. Available at: https://www.cnj.jus.br/demandas-judiciais-relativas-a-saude-crescem-130-em-dez-anos/
Conselho Nacional de Justiça. Estatísticas processuais de direito a saúde 2023 [Internet]. Conselho Nacional de Justiça; 2023 [updated on March 04, 2024; cited on March 04, 2024], Notícias CNJ. Available at: https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=a6dfbee4-bcad-4861-98ea-4b5183e29247&sheet=87ff247a-22e0-4a66-ae83-24fa5d92175a&opt=ctxmenu,currsel
Morozowski A. Judicialização da saúde - Valor Econômico. Tribunal Regional Federal da 2a Região [Internet]; 2019 [updated on June 12, 2019; cited on March 04, 2024]. Available at: https://www10.trf2.jus.br/comite-estadual-de-saude-rj/judicializacao-da-saude-valor-economico-12619/#:~:text=Estima%2Dse%20que%2C%20em%202018,para%20cumprir%20as%20decis%C3%B5es%20judiciais
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Cartilha Informativa: Você conhece o NATJus? Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas [Internet]; 2023 [updated on September 29, 2023; cited on March 04, 2024]. Available at: https://www.tjam.jus.br/index.php/component/fileman/file/CARTILHA%20-%20NATJUS.pdf?routed=1&container=fileman-attachments#:~:text=O%20e%2DNatJus%20%C3%A9%20o,lan%C3%A7ados%20manualmente%20pelos%20NATJUS%20regionais
Floriano FR, Boeira L, Biella CD, Pereira VC, Carvalho M, Barreto JO et al. Strategies to approach the judicialization of health in Brazil: an evidence brief. Ciencia & Saude Coletiva [Internet]. 2023. [cited on March 04, 2024] 28(1):181-96. Available at: https://www.scielo.br/j/csc/a/V8NqnZbjJ6wrFBVrsztMQvr/?format=pdf&lang=en
Borin MC, Alves CB, Junior NG, de Fátima Guimarães M, de Assis Acurcio F, Álvares-Teodoro J, et al. PP406 Academic Detailing For Judges: Concepts Of Evidence-Based Medicine And Health Policies Adopted In Brazil. International Journal of Technology Assessment in Health Care [Internet]. 2020 [cited on March 04, 2024]; 36(1):34-5. Available at: https://www.cambridge.org/core/journals/international-journal-of-technology-assessment-in-health-care/article/pp406-academic-detailing-for-judges-concepts-of-evidencebased-medicine-and-health-policies-adopted-in-brazil/E807AC14356F0121F683A16549F1A471
Polanczyk CA, de Quadros AM, Fontanella AT, Zanotto AD, d Athayde Rodrigues F, Vianna DA et al. EBM distance learning course to support judicial decisions on healthcare: a case study. BMJ Evidence-Based Medicine. 2021 [cited on March 04, 2024] 26(5):266-7. DOI: 10.1136/bmjebm-2020-111551
Riera R, Latorraca COC, Padovez RC, Pacheco RL, Romão DM, Barreto JO et al. Strategies for communicating scientific evidence on healthcare to managers and the population: a scoping review. Health Research Policy and Systems [Internet]. 2023 [cited on March 04, 2024] 21(1):1-20. Available at: https://health-policy-systems.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12961-023-01017-2
Kuchenmüller T, Boeira L, Oliver S, Moat K, El-Jardali F, Barreto J, et al. Domains and processes for institutionalizing evidence-informed health policy-making: a critical interpretive synthesis. Health research policy and systems [Internet]. 2022 [cited on March 04, 2024] 20(1):1-18. Available at: https://health-policy-systems.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12961-022-00820-7
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sistema e-NATJus [Internet]. Conselho Nacional de Justiça [cited on March 04, 2024], Fonajus. Available at: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/forum-da-saude-3/e-natjus/
Bowen S, Erickson T, Martens PJ, Crockett S. More than “using research”: the real challenges in promoting evidence-informed decision-making. Healthcare Policy [Internet]. 2009 [cited on March 04, 2024]; 4(3):87-102. DOI: 10.12927/hcpol.2009.20538
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