Derecho penal y COVID-19 en el espacio lusofono
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Palabras clave

Pandemia
COVID-19
Derecho Penal
Salud pública
Análisis comparativo

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.797

Cómo citar

1.
Derecho penal y COVID-19 en el espacio lusofono. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2021 Jun. 24 [cited 2025 Apr. 30];10(2):139-50. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/797

Resumen

Objetivo: identificar las leyes penales relevantes para el contexto pandémico de los sistemas jurídicos tomados como referencia (Portugal, Brasil, Angola y la Región Administrativa Especial de Macao) para evaluar las ventajas y desventajas de los respectivos modelos. Metodología: a través de un análisis comparativo de los diferentes modelos, se utilizó el método deductivo para afirmar la posible ventaja o desventaja, teniendo en cuenta la función del derecho penal. Resultados: las normas penales más relevantes, en particular, el delito de desobediencia, común a todas las ordenanzas, acaban asumiendo la naturaleza de normas penales en blanco. Conclusión: habiendo evidenciado el contexto pandémico la importancia de una efectiva tutela penal de la salud pública, la misma debe hacerse a través de un modelo que cumpla mejor la función de garantía del derecho penal. 

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