Representative democracy-an intersectional reading
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Keywords

Democracy
Legislative Power
Intersectionality
Abortion

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v13i2.1231

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1.
Representative democracy-an intersectional reading. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2024 Jul. 1 [cited 2025 Apr. 30];13(2):62-77. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1231

Abstract

Objective: Analyze, from a critical and intersectional perspective, the organization, composition and legislative performance of a commission focused on women's sexual and reproductive rights, called the Parliamentary Front to Combat Abortion – Pró-Vida. Methodology: An intersectional reading was carried out regarding the constitution of the Parliamentary Front to Combat Abortion - "Pró-Vida", of the Legislative Assembly of the State of Goiás (ALEGO), and the sociodemographic profile of its members was outlined, discussed in light of social markers, gender, race/ethnicity, social class and religion and problematized about a topic that directly affects women's health and lives, abortion. Results and discussion: analysis of the results points to female underrepresentation, the prevalence of white people and the predominance of conservative ideology in customs and religion in the sociodemographic profile considered. In contrast, the literature, when discussing the social markers under investigation, portrays those who choose to have an abortion as black women, with low income and education, and who look to parties with a progressive bias to advocate for their causes. Conclusion: The traditional structure present in the Parliamentary Front investigated faces challenges in building a representative debate capable of reproducing in public policies the complex identities, needs and experiences of women at risk of miscarriage. In this argument, the construction of political practices and legislative approaches must primarily consider the complexities of identity and the intersections and oppressions that lead women to abortion in order to, ultimately, build an inclusive, equitable and representative democracy.

Submission: 02/22/24| Review: 03/12/24| Approval: 04/24/24

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References

Giddens A. Sociologia. 6ª Ed. Porto Alegre: Penso, 2012. P. 422-450

Mendonça D de. Igualdade subversiva contra o cinismo democrático liberal. Revista PsicolSoc [Internet]. 2019 [cited September 20, 2023] . Available from: https://doi.org/10.1590/1807-0310/2019v31180698

Miranda LU. Propedêutica do conceito de democracia. RevistaTrans/Form/Ação [Internet]. 2021 [cited September 20, 2023] . Available from:: https://doi.org/10.1590/0101-3173.2021.v44n3.18.p215

Howlett M. Política pública seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

Teixeira RJD. Transição democrática e modelos de democracia. Revista Tensões Mundiais [Internet]. 2015 cited September 20, 2023] . Available from:: https://doi.org/10.33956/tensoesmundiais.v11i21.413

Souza P de. Controle social no sistema único de saúde: sentidos da participação, poder político e democracia participativa – um estudo de caso na perspectiva da psicologia política. Revista Psicologia Política. [Internet]. 2017 [cited September 20, 2023] . Available from:http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-549X2017000100009&lng=pt&nrm=iso

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos [internet]. 1988 [cited September 20, 2023] . Available from:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Rousseau JJ. Do contrato social ou princípios do direito político. 3ed. São Paulo: Martin Claret, 2011.

Corval PR. Democracia representativa: revisitando John Stuart Mill. Revista de informação legislativa [Internet]. 2015 [cited September 20, 2023] . Available from: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/512458

Takayanagi FY. A democracia representativa no Brasil. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo [Internet]. 2007 [citado 20 de setembro de 2023]; 102: 1095-122. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67787

Parreira FR. Corpo marginal: o processo de inclusão social nas políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no município de Goiânia, entre 1997 e 2013. [Dissertação] Goiânia: Mestrado em Ciência Politica, Universidade Federal de Goiás; 2014. 114 fls,

Ferreira M de LR, e Silva BC de A, Silveira CM. Análise crítica da representatividade do Poder Legislativo brasileiro. Revista VitraJus [Internet]. 2017 [cited September 20, 2023] . Available from:https://periodicos.pucminas.br/index.php/virtuajus/article/view/16732

Medeiros RS. Interseccionalidade e políticas públicas: aproximações conceituais e desafios metodológicos. In: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Implementando Desigualdades: Reprodução de Desigualdades na Implementação de Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Ed Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2019, pp 79-103.

Crenshaw KW. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Revista Estudos Feministas [Internet]. 2002 [cited September 20, 2023] . Available from: https://doi.org/10.1590/S0104-026X2002000100011

Ana CF, Sena L. Interseccionalidade e políticas públicas: avaliação e abordagens no campo do estudo do direito e da análise de políticas públicas. Revista. Avaliação de políticas públicas [Internet]. 2021 cited September 20, 2023] . Available from:http://www.periodicos.ufc.br/aval/article/view/71623

Ramacciotti BL, Calgaro GA. Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito. Sequência [internet]. 2021 [cited March 07, 2023] . Available from:https://doi.org/10.5007/2177-7055.2021.e72871

Butler J. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. 1ª Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

Del Rojo M. Estado e democracia no marxismo. Novos Rumos. 1998 cited September 20, 2023] . Available from:Https://doi.org/10.36311/0102-5864.13.v0n27.1956

Butler J. Quem tem medo do gênero? 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2024.

Assembleia Legislativa de Goiás. Frente Parlamentar “Pró-Vida”. ALEGO, 08 de agosto de 2023; Notícias. Available from: https://portal.al.go.leg.br/noticias/135412/frente-parlamentar-pro-vida

Goiás. Lei nº 22.537, de 11 de janeiro de 2024. Institui a Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás. Diário Oficial Estado de Goiás: nº 21.201, Goiás, GO, 2024. Available from:

https://diariooficial.abc.go.gov.br/portal/edicoes/download/5973

Souza M de, Assis MC de, Souza SG de, Ramos E. Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005.

Goiás. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Regimento da frente parlamentar de combate ao aborto — "PRÓ-VIDA". Goiânia, GO, 16 de junho de 2023. Available from: https://alegodigital.al.go.leg.br/spl/consulta-producao.aspx?termo=frente%20parlamentar%20de%20combate%20ao%20aborto

Goiás. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. Resolução n° 1.379, de 16 de maio de 2012. Goiânia, GO, 16 de maio de 2022. Disponível em: https://transparencia.al.go.leg.br/legislacoes.

Minayo MCS. Pesquisa Social: teoria, método e criatividade. Petropólis, RJ: Vozes, 2016.

Sabatier PA. The need for better theories. In: Sabatier PA. Theories of the Policy Process. Boulder/Colorado: Westview Press, 2007.

Assembleia Legislativa de Goiás. Deputados em Exercício. Portal da ALEGO [Internet]. 2024 [citado em: 11 de junho de 2024]. Disponível em: https://portal.al.go.leg.br/deputados/em-exercicio

Tribunal Superior Eleitoral- TSE. Eleições 2022. Portal Tribunal Superior Eleitoral [Internet]. 2022 [cited September 20, 2023] . Available from:https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2022/eleicoes-2022

Marsicano AC de O, Burity JA. Aborto e ativismo “pró-vida” na política brasileira. Revista Plural [Internet]. 2021 [cited September 20, 2023] . Available from:https://www.revistas.usp.br/plural/article/view/176982

Madeiro AP, Diniz D. Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional. Ciências e Saúde Coletiva. [internet] Fev 2016 [cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015

Diniz D, Medeiros M, Madeiro, A. National abortion survey - Brazil, 2021. Ciências e Saúde Coletiva. [internet] 2023 cited September 20, 2023] . Available from:http://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/national-abortion-survey-brazil-2021/18689?id=18689

Bruna QC. Neointegrismo religioso e militância anti-escolha na câmara dos deputados. Revista Habitus [Internet]. 2018 [cited September 20, 2023] . Available from:https://revistas.ufrj.br/index.php/habitus/article/view/28816

Cisne M, Castro VV, Giulia C. Aborto inseguro: um retrato patriarcal e racializado da pobreza das mulheres. Revista Katál. [internet] 2018 [citado em 20 de setembro de 2023]; 21(3):452-470. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-02592018v21n3p452

Martins EF, Almeida PFB de, Paixão CO, Bicalho PG, Errico LSP de. Causas múltiplas de mortalidade materna relacionada ao aborto no estado de Minas Gerais, Brasil, 2000-2011. RevistaCad. Saúde Pública. [Internet] 2017 [cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.1590/0102-311X00133116

Kerner I. Tudo é Interseccional? Sobre a relação entre racismo e sexismo. Revista Novos Estudos CEBRAP. [Internet] 2012 cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.1590/S0101-33002012000200005

Silva WA; Moraes RA. Direita e esquerda no pensamento de Norberto Bobbio. Agenda Política. Revista de Discentes de Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos. [Internet] 2019 cited September 20, 2023] . Available from:https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/download/239/226

Sardinha E, Costa S. Direita cresce e engole o centro no congresso mais fragmentado da história. Congresso em Foco, 2019. Available from https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/direita-cresce-e-engole-o-centro-no-congresso-mais-fragmentado-da-historia/

Salvato MA, Ferreira PCG, Duarte AJM. O impacto da escolaridade sobre a distribuição de renda. Revista Estudos Econômicos. [Internet] 2010 cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.1590/S0101-41612010000400001

Santos GG. Diversidade sexual e política eleitoral: analisando as candidaturas de travestis e transexuais no Brasil contemporâneo. Revista Latinoamericana. [Internet] 2016 cited September 20, 2023] . Available from: https://doi.org/10.1590/1984-6487.sess.2016.23.03.a

Liberal MMC de. Religião, identidade e sentido de pertencimento. In Anais do VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra. 2004.

Maciel APB, Alarcon AO, Gimenes ER. Partidos políticos e espectro ideológico: parlamentares, especialistas, esquerda e direita no Brasil. Revista Eletrônica de Ciência Política, [Internet] 2017 [cited September 20, 2023] . Available from: http://dx.doi.org/10.5380/recp.v8i3.54834

Martins LHC, Gracez FTC, Guilherme IM, Conservadorismo, liberalismo e socialismo científico: particularidades distintivas para um debate político. Revista Perspectivas Sociais. [Internet] 2022 [cited September 20, 2023] . Available from:https://revistas.ufpel.edu.br/index.php/perspectivas/article/view/5477

Marsicanoa ACO, Burityb JA. Aborto e ativismo “pró-vida” na política brasileira. Plural – Revista de Ciências Sociais. [Internet] 2021[cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2021.176982

Rizotto C, Belin L, Hoshino C, Marioto DJF, Liebel V. Pró-escolha x pró-vida: análise sistêmica das estratégias comunicacionais nas discussões on-line e presenciais sobre a descriminalização do aborto. Contemporânea – Revista Comunicação e Cultura. [Internet] 2021[cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.9771/contemporanea.v19i2.35945

Monteiro R. A descriminalização do aborto em portugual: estado, movimentos de mulheres e partidos politicos. Revista Análise Social. [Internet] 2012 [[cited September 20, 2023] . Available from:https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/40751

Miguel LF. Aborto e democracia. Revista Estudos Feministas. [Internet] 2012[cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.1590/S0104-026X2012000300004

Stelzer J, Kyrillos GM. Inclusão da Interseccionalidade no âmbito dos Direitos Humanos. Revista Direito e Praxis. [Internet] 2021 [cited September 20, 2023] . Available from:https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/44747

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