Os desafios da COVID-19 aos Direitos Humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i3.825

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Deveres, Liberdade, Igualdade, Fraternidade

Resumo

A pandemia de COVID-19, na tripla crise que desencadeou – sanitária, económica e social –, tem provocado o maior retrocesso na implementação dos Direitos Humanos de que há memória desde a sua Declaração Universal, em 1948. Esta avaliação decorre da amplitude e profundidade do recuo na realização dos direitos humanos que se verifica actualmente em três planos, correspondendo, de uma forma genérica, às três gerações de direitos: no plano individual, contemplando os direitos civis e políticos; no social, os direitos económicos e sociais; e no global, os direitos de titularidade colectiva ou de solidariedade. Deter-nos-emos, sucessivamente, nestes diferentes planos, considerando algumas das mais comuns e impactantes medidas sanitárias implementadas em cada um e que constituem transgressões aos direitos humanos, reflectindo sobre as eventuais condições de legitimação ética das medidas adoptadas. Paralelamente, importa considerar que as medidas sanitárias implementadas não só vêm atingindo o respeito pelos Direitos Humanos, mas têm igualmente originado áreas de conflito entre diferentes direitos, em relação aos quais não é eticamente legítimo optar por uns em detrimento de outros. Defende-se ser necessário avançar para uma nova abordagem dos direitos humanos, destacando a sua complementaridade e sustentabilidade nos deveres – num modelo integrado – o que, por sua vez, deverá contribuir para a articulação de todos os direitos e seu respectivo cumprimento.

Biografia do Autor

Maria do Céu Patrão Neves, Universidade dos Açores

Professora Catedrática de Ética, Departamento de História, Filosofia e Artes, Faculdade de Ciências Socias e Humanas, Universidade dos Açores, Ponta Delgada, Açores, Portugal. https://orcid.org/0000-0001-7246-6182. E-mail: m.patrao.neves@gmail.com

Referências

Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://unric.org/pt/declaracao-universal-dos-direitos-humanos/

Vašák K. Human Rights: A Thirty-Year Struggle: the Sustained Efforts to give Force of law to the Universal Declaration of Human Rights. UNESCO Courier. 1977;(11):29–32

Bobbio Norberto. L'età dei diritti. Giulio Einaudi Editore; 1990.

Council of Europe. The evolution of Human Rights. Disponível em: https://www.coe.int/en/web/compass/the-evolution-of-human-rights

Nogueira Pinto J. Contágios. Lisboa: Publicações Dom Quixote; 2020.

Gaudêncio AM. Direitos Humanos e Pandemia. In: Dias Pereira A (coord.). Responsabilidade em Saúde Pública no mundo Lusófono. Fazendo Justiça durante e além da emergência da COVID. Coimbra: Instituto Jurídico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 2021. 11-23 p.

Kjaerum M, Davis MF, Lyons A. COVID-19 and Human Rights. Routledge; 2021.

Council of Europe. Respecting democracy, rule of law and human rights in the framework of the COVID-19 sanitary crisis: A toolkit for member states. 7 de Abril de 2020. Disponível em: https://rm.coe.int/sg-inf-2020-11-respecting-democracy-rule-of-law-and-human-rights-in-th/16809e1f40

Nações Unidas. Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Disponível em:http://www.dge.mec.pt/sites/default/files/ECidadania/educacao_para_a_Defesa_a_Seguranca_e_a_Paz/documentos/pacto_internacional_sobre_direitos_economicos_sociais_culturais.pdf

United Nations. Human rights are critical – for the response and the recovery. 2020. Disponível em: https://www.un.org/victimsofterrorism/sites/www.un.org.victimsofterrorism/files/un_-_human_rights_and_covid_april_2020.pdf

UNESCO. UNESCO, WHO and the UN High Commissioner for Human Rights call for “open science”. 27 de Outubro de 2020. Disponível em: https://en.unesco.org/news/unesco-who-and-high-commissioner-human-rights-call-open-science

UNESCO. UNESCO calls for COVID-19 vaccines to be considered a global public good. 24 de Fevereiro de 2021. Disponível em:https://en.unesco.org/news/unesco-calls-covid-19-vaccines-be-considered-global-public-good

WHO. The Access to COVID-19 Tools (ACT) Accelerator. Disponível em: https://www.who.int/initiatives/act-accelerator

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Publicado

16-09-2021

Como Citar

1.
Patrão Neves M do C. Os desafios da COVID-19 aos Direitos Humanos . Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 16º de setembro de 2021 [citado 5º de dezembro de 2021];10(3):66-82. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/825

Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA INTERNACIONAL