Efeitos dos Protocolos Opcionais da Convenção sobre os Direitos da Criança nas causas de morte infantil: um estudo estatístico em escala global
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v10i4.819Palavras-chave:
Saúde da Criança, Cooperação Internacional, Direitos Humanos, Análise de VariânciaResumo
A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações (PFPC) estabelecem compromissos e garantias em relação à saúde infantil. O objetivo do estudo é verificar os efeitos desses compromissos nas causas de morte infantil. Para analisar esses efeitos, aplicamos a análise de variância unilateral. Para cada grupo, calculamos as médias de óbitos infantis em seus respectivos países para os anos de 2002, 2007, 2012 e 2017. O p-valor resultante indicou se havia diferença entre as médias de óbitos infantis nos anos comparados. Observamos também as séries temporais para cada causa de morte ao longo dos anos de 2000 a 2017. O CRC tem adesão expressiva. O OPCP possui menos adeptos em todas as regiões em comparação ao CRC. A aceitação da OPCP não alterou significativamente os resultados do número de óbitos nos países adeptos em nenhuma das 13 causas de morte infantil observadas. No grupo de não aceitação, foram encontradas diferenças significativas em relação a cinco causas de morte infantil: HIV/AIDS, doenças diarreicas, sarampo, meningite/encefalite e infecções respiratórias agudas inferiores (valores de p 0,01, 0,01, 0,003, 0,002 e 0,003, respectivamente). Nossos resultados sugerem que o grupo de países que aceitaram o OPCP está mais comprometido com as questões das causas de morte infantil estudadas. Em todos eles, os números anuais de mortalidade eram consideravelmente mais baixos nesse grupo.
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