Instrumentos de ação do Poder Público empregados para o enfretamento da COVID-19: a necessária articulação de comportamentos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10i2.768

Palavras-chave:

COVID-19, Medidas Estatais, Direito Penal, Efetividade

Resumo

Objetivo: desvelar o relativo fracasso das estratégias de combate à COVID-19 no Brasil, com seus desencontros, e a predominância de base proibitiva sobre outras medidas específicas de saúde pública. Metodologia: utilizou-se o método descritivo-analítico, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica sobre doutrinas relativas ao tema em livros, artigos de periódicos, capítulos de livros e informações em meio eletrônico e pesquisa documental com a análise da Constituição/88 e do Código Penal. Resultados: houve um esforço de diversos entes da federação brasileira e dos distintos Poderes no sentido de promover meios para o combate à COVID-19, cada qual com os instrumentos de que dispõe, o que inclui desde decisões do Supremo Tribunal Federal a Decretos Legislativos. Conclusão: inobstante o conjunto de providências e esforços desenvolvidos para realização de um valor comum, os objetivos visados não são alcançados, em razão de comportamentos individuais, da omissão do Executivo federal e da formalização do direito penal, relativizando seus comandos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Auxiliadora Minahim, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia

Doutora em Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Universidade Federal do Paraná; professora titular, Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-9183-7011. E-mail: minahim@terra.com.br

Lucas Gabriel Santos Costa, Faculdade Jorge Amado

Doutor em Direito Penal, Universidade Federal da Bahia Salvador, Bahia, Brasil; professor, Faculdade Jorge Amado, Salvador, Bahia, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-4255-3661. E-mail: l.gabriel.costa@gmail.com.br

Referências

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. [citado em 29 dez. 2020].

Rocha A S. Corrupção: conceitos e reflexões. Curitiba: Juruá Editora; 2018. p. 45.

Rouvières F. La distinction des normes juridiques et des normes morales: un point de vue constructiviste. Les Cahiers de Droit [Internet]. Mar 2018 [citado em 27 fev. 2021];59(1)261-83. Disponível em: https://id.erudit.org/iderudit/1043692ar/

Souza C. Apresentação: estado e políticas públicas: de que estamos falando? Revista Eletrônica de Ciência Política [Internet]. 2013 [citado em 16 fev. 2021];4(1-2). Disponível em: https://revistas.ufpr.br/politica/article/view/34817

Kilpatrick D G. Definitions of public policy and the law. National Violence Against Women Prevention Research Center [Internet]. Columbia: University of South Carolina; 2020 [citado em 27 fev. 2021]. Disponível em: https://mainweb-v.musc.edu/vawprevention/policy/definition.shtml.

International Monetary Fund. Policy responses to Covid 19 [Internet]. 2021 [citado em 4 maio 2021]. Disponível em: https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/Policy-Responses-to-COVID-19

Confederação Nacional dos Municípios. Combater o coronavírus é competência dos entes federados [Internet]. 2020 [citado em 14 abr. 2021]; Notícias. Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/combater-o-coronavirus-e-competencia-concorrente-dos-entes-federados-confirma-stf

Brasil. Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm

Checamos: usar máscaras de proteção não provoca falta de oxigênio. Estado de Minas Internacional [Internet]. 5 maio 2020 5 [alterado em 20 maio 2020; citado em 7 fev. 2021]. Fact-checking [1 p.]. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/factcheck/2020/05/05/interna_internacional,1144992/checamos-usar-mascaras-de-protecao-nao-provoca-falta-de-oxigenio.shtml

Passarinho N, Neto Vecina G. 3 erros que levaram à falta de vacinas contra covid-19 no Brasil. BBC [Internet]. 2021 [citdo em 6 maio 2021]. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-56160026

Casabona C M R. Genética, biotecnologia e ciências penais. Salvador: Juspodium, 2012. p. 51-60.

Brasil. Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. 7 dez 1940 [citado em 2021 fev. 27]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm

Montenegro L, Viana E. Coronavírus: um diagnóstico jurídico-penal: algumas reflexões sobre os tipos penais relevantes numa situação de epidemia e pontos legislativos controversos. Jota [Internet]. 23 mar. 2020 [citado em 10 set. 2020]; Penal em Foco. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/penal-em-foco/coronavirus-um-diagnostico-juridico-penal-23032020

Homem é acusado de tentar assassinar chefe com saliva contaminada por COVID-19. UOL [Internet]. 9 fev. 2021 [citado em 2021 jan. 8]; Últimas notícias. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2021/02/09/homem-e-acusado-de-tentar-assassinar-chefe-com-saliva-contaminada-por-COVID-19.htm?cmpid=copiaecola

Lemos N. F***-se a vida: “coronafest” dos influenciadores é uma tragédia sanitária. UOL [Internet]. 28 dez. 2020 [citado em 2021 fev. 27]; [Universa]. Disponível em https://www.uol.com.br/universa/colunas/nina-lemos/2020/12/28/f-a-vida-influenciadores-que-promovem-coronafest-sao-ameaca-sanitaria.htm?cmpid=copiaecola

Carvalho MHP, Miranda MLL. O princípio da solidariedade no enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 18 de março de 2021 [citado 5 de maio de 2021];10(1):13-38. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/729

Leite G. Direito Penal e o combate ao COVID-19. Jornal Jurid [Internet]. 2020 abr. 22 [citado em 15 set. 2020]. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/direito-penal-e-o-combate-ao-COVID-19

Bechara AELS. Valor, norma e injusto penal. Considerações sobre os elementos normativos do tipo objetivo no direito penal contemporâneo [Tese]. São Paulo: Departamento de Direito Penal, medicina forense e criminologia, USP; 2017.

Números do Coronavírus: Entenda o avanço da Covid-19 n Brasil e no mundo. Gazeta do Povo [Internet]. Curitiba, Paraná: GrPCom. 12 fev. 2021 [citado em 27 fev. 2021]; Especiais. Disponível em: https://especiais.gazetadopovo.com.br/coronavirus/numeros/

Brasil. Câmara dos Deputados. PL nº 25/2021. Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2268644

Downloads

Publicado

24-06-2021

Como Citar

1.
Minahim MA, Costa LGS. Instrumentos de ação do Poder Público empregados para o enfretamento da COVID-19: a necessária articulação de comportamentos. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 24º de junho de 2021 [citado 4º de outubro de 2022];10(2):123-38. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/768

Edição

Seção

ARTIGOS: PERSPECTIVA BIOMÉDICA