A Visão Jurídica do Uso do Medicamento off label no âmbito da Saúde Suplementar

Autores

  • Marilusa Cunha da Silveira Fundação Oswaldo Cruz Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.494

Palavras-chave:

Saúde Suplementar, Direito à Saúde, Preparações Farmacêuticas

Resumo

Objetivo: Este artigo tem o objetivo analisar do ponto de vista sobre o tema do uso do medicamento off label no âmbito da Saúde Suplementar. Medotologia: foi realizado uma revisão da legislação pátria, consultando o inteiro teor das leis e normas que constituem o tema. Foram consultadas as bases de dados legislativos do Senado Federal, bem como a base legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resultados: há fartura de normas legais para a regulamentação da matéria, sendo que toda a política de tratamento deste tema está consubstanciada na base da pirâmide hierárquica de leis, ou seja, nas portarias e instruções normativas. Conclusão: A existência de previsão de cobertura da doença ou patologia no contrato, há liberdade de prescrição de medicamentos off label pelo médico assistente se aplica

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Biografia do Autor

  • Marilusa Cunha da Silveira, Fundação Oswaldo Cruz
    Mestranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Contadora e Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.

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Publicado

29-06-2018

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
A Visão Jurídica do Uso do Medicamento off label no âmbito da Saúde Suplementar. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 21º de junho de 2024];7(2):48-60. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/494