A Visão Jurídica do Uso do Medicamento off label no âmbito da Saúde Suplementar

Autores

  • Marilusa Cunha da Silveira Fundação Oswaldo Cruz Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.494

Palavras-chave:

Saúde Suplementar, Direito à Saúde, Preparações Farmacêuticas

Resumo

Objetivo: Este artigo tem o objetivo analisar do ponto de vista sobre o tema do uso do medicamento off label no âmbito da Saúde Suplementar. Medotologia: foi realizado uma revisão da legislação pátria, consultando o inteiro teor das leis e normas que constituem o tema. Foram consultadas as bases de dados legislativos do Senado Federal, bem como a base legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resultados: há fartura de normas legais para a regulamentação da matéria, sendo que toda a política de tratamento deste tema está consubstanciada na base da pirâmide hierárquica de leis, ou seja, nas portarias e instruções normativas. Conclusão: A existência de previsão de cobertura da doença ou patologia no contrato, há liberdade de prescrição de medicamentos off label pelo médico assistente se aplica

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Marilusa Cunha da Silveira, Fundação Oswaldo Cruz
    Mestranda em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Contadora e Analista de Gestão em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.

Downloads

Publicado

29-06-2018

Edição

v. 7 n. 2 (2018): (ABR/JUN.2018)

Seção

ARTIGOS

Licença

 

Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS). 

CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença,  é permitido compartilhar e adaptar o material,  conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.

Como Citar

1.
A Visão Jurídica do Uso do Medicamento off label no âmbito da Saúde Suplementar. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 26º de abril de 2024];7(2):48-60. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/494