Palavras-chave
Políticas Públicas Antidiscriminatórias
Dignidade Menstrual
Absorventes Higiênicos
Produtos de Higiene Menstrual
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v14i3.1324Como Citar
Resumo
Objetivo: verificar se os legisladores brasileiros reconhecem a dignidade menstrual como um tema interdisciplinar e mostram preocupação com a saúde da população que menstrua, alinhando-se às práticas e preocupações discutidas internacionalmente sobre o assunto. Metodologia: tratou-se de pesquisa que adotou abordagem qualitativa e quantitativa, com foco na análise documental de proposições legislativas disponíveis nos portais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir dos seguintes termos de busca: “menstruação”, “absorventes”, “dignidade menstrual”, “absorventes higiênicos” e “saúde menstrual”. Resultados: foram identificadas 94 proposições legislativas, das quais 40 tratam diretamente do tema. Após a triagem, 21 projetos de lei distintos permaneceram em análise, sendo organizados em três categorias: (i) licença menstrual (n=4), refere-se ao impacto da menstruação na produtividade e no bem-estar laboral; (ii) promoção da saúde menstrual (n=11), com medidas como distribuição gratuita de absorventes e campanhas educativas; e (iii) isenção fiscal (n=6), visando à redução ou eliminação de tributos sobre produtos menstruais. Conclusão: a escassez de projetos voltados à temática evidencia o quanto o Poder Legislativo brasileiro negligência as demandas do corpo feminino, agravando obstáculos e dificultando a trajetória social e política das mulheres no país. Essa omissão revela, ainda, a falta de compreensão por parte do legislativo quanto à natureza interdisciplinar do tema.
Submissão: 14/01/25| Revisão: 16/06/25| Aprovação: 23/06/25
Referências
UNFPA; UNICEF. Pobreza menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos [Internet]. UNFPA, UNICEF. [cited Oct. 19, 2024]. Available from:https://www.unicef.org/brazil/relatorios/pobreza-menstrual-no-brasil-desigualdade-e-violacoes-de-direitos
Ferreira FSR, Balaminut T, Carmona EV, Sanfelice CFO. Repercussões da pobreza menstrual para as mulheres e pessoas que menstruam: revisão integrativa. Rev baiana enferm. [Internet]. 2023 [cited Jan. 10, 2024]. Available from:https://periodicos.ufba.br/index.php/enfermagem/article/view/52708
Rawls J. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes; 1997. p. 3-56. Available from: https://marcosfabionuva.com/wp-content/uploads/2011/08/uma-teoria-da-justic3a7a.pdf
Reis EP. Percepções da elite sobre a pobreza. RBCS. 2000 [cited Jan. 10, 2024]. Available from: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/nZdT88swJfMfx9t9ZQKQGCL/abstract/?lang=pt
UNICEF. Menstruation is a part of life and should be treated as such. UNICEF [Internet]; 2022 [cited Oct.19, 2024]. Available from:https://www.unicef.org/cambodia/stories/menstruation-part-life-and-should-be-treated-such-0
Fundo de População das Nações Unidas. Recomendações para implementação de iniciativas de promoção da dignidade menstrual. UNFPA [internet]. 2023 [cited Jan. 10, 2024]. Available from:https://brazil.unfpa.org/sites/default/files/pub-pdf/recomendacoes-dig-menstrual_v2.pdf.
Fundo de Populações das Nações Unidas. Estado da arte para promoção da dignidade menstrual: avanços, desafios e potencialidades. Brasília, DF: UNFPA; 2022 [cited Jan. 10, 2024]. Available from: https://brazil.unfpa.org/pt-br/publications/estado-da-arte-para-promocao-da-dignidade-menstrual-avancos-desafios-e-potencialidades
Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4.214, de 2023. Institui o Programa de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; 2023 cited May. 6, 2024]. Available from:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2345678.
Costa R, Leal L. Justiça menstrual e desigualdade de acesso: o impacto da pobreza menstrual em populações vulneráveis. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2023 [cited Jan. 10, 2024]. Available from: https://www.scielo.br/j/mediacoes/a/9s5cngjvkWj xkSjbKjCZ6Jm/?format=pdf&lang=pt
Akotirene C. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. Available from: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/1154/o/Interseccionalidade_(Feminismos_Plurais)_-_Carla_Akotirene.pdf?1599239359
Instituto de Estudos Socioeconômicos. Em 10 anos, representatividade racial avança pouco na política [Internet]. Brasília: Inesc; 2024 [cited May. 6, 2024]. Available from: https://inesc.org.br/em-10-anos-representatividade-racial-avanca-pouco-na-politica/#:~:text=2024:%20retrocessos%20e%20anistia%20aos%20partidos&text=Os%20resultados%20tamb%C3%A9m%20n%C3%A3o%20foram,45%2C8%25%20para%20verean%C3%A7a
De Oliveira VC, Pena ÉD, de Andrade GN, Felisbino-Mendes MS. Acceso y prácticas de higiene menstrual en América Latina: revisión de alcance. Rev Latino-Am Enfermagem [Internet]. 2023 [cited Jan. 10, 2024]. Available from: https://doi.org/10.1590/1518-8345.6736.4028
Prado ICA. Políticas públicas sobre a saúde menstrual no Brasil: olhares pelas lentes dos movimentos sociais da menstruação. Mediações - Revista de Ciências Sociais. Londrina. 2024 [cited Jan. 10, 2024]. Available from:https://www.scielo.br/j/mediacoes/a/9s5cngjvkWjxkSjbKjCZ6Jm/abstract/?lang=pt
Figueiredo A, Limongi F. O processo legislativo e a produção legal no Congresso Pós-Constituinte. Novos Estudos, Cebrap. 1994; 38:3-38.
Nicolau EG, Arocas EM. Desafiando las reglas: articulaciones políticas del activismo menstrual. RES [Internet]. 2020 [cited Jan. 10, 2024]. Available from: https://recyt.fecyt.es/index.php/res/article/view/77000
Chrisler JC.The Menstrual Cycle: A Feminist Lifespan Perspective. New York: Routledge; 2018. Available from: https://www.menstruationresearch.org/wp-content/uploads/2016/11/fact_4-2011-menstruation.pdf
Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.249, de 2022. Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; 2022 cited May. 6, 2024]. Available from: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2323106.
Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.094, de 2024. Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para garantir licença às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; 2024 cited May. 6, 2024]. Available from: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405349&filename=Avulso+PL+1094%2F2024.
Brasil. Lei Complementar nº 1.032, de 28 de fevereiro de 2024. Acrescenta inciso XI ao art. 130 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011. Diário Oficial do Distrito Federal. 6 mar 2024 cited May. 6, 2024]. Available from: https://dflegis.df.gov.br/ato.php?p=lei-complementar-1032-de-28-de-fevereiro-de-2024&tipo=ficha
Biroli F. Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil. São Paulo: Boitempo; 2018 [cites May. 6, 2024]. Available from: https://blogdaboitempo.com.br/wp-content/uploads/2022/08/divisaosexualtrabalho_biroli.pdf
Cândido ACDO, Saliba MG. Interseccionalidade e a dignidade menstrual: um diálogo fundamental no combate às desigualdades. RDSPP [Internet]. 2023 [cited Jan. 10, 2024]. Available from: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1288
Bardin L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70; 2011. Available from https://madmunifacs.wordpress.com/wp-content/uploads/2016/08/anc3a1lise-de-contec3bado-laurence-bardin.pdf
Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.396, de 2022. Institui o Dia Nacional da Dignidade Menstrual [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; 2022 cited May. 6, 2024]. Available from:https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2325131.
Bobel C. The Managed Body: Developing Menstrual Literacy. New York: Palgrave Macmillan; 2020.
Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.621, de 2024. Altera a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual [Internet]. Brasília: Câmara dos Deputados; 2024 cited May. 6, 2024]. Available from: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2431699.
Antunes J, Silva P. Dignidade Menstrual: Pobreza Menstrual no Brasil. São Paulo: Editora USP; 2021.
Loughnan L. Menstrual Hygiene Management and School Attendance in Low-Income Contexts. Global Health Review. 2022.
Dos Santos WG. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus; 1979. Indisponível
Brasil. Portaria Interministerial nº 729, de 13 de junho de 2023. Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Biblioteca Virtual em Saúde [Internet]. 2023 [cited May. 6, 2025]. Available from: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/pri0729_19_06_2023.html
Moraes EG, Cruz AP, Bezerra SA. Direitos humanos das mulheres: uma análise sobre pobreza menstrual, dignidade e políticas públicas. RVD [Internet]. 2023 [cited Jan. 10, 2024]. Available from: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/direito/article/view/17355.
Laclau E. Os novos movimentos sociais e a pluralidade do social. Rev Bras Ciênc Soc. 1986;1(2):41-47.
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