Resumen
Busca-se apresentar resultados parciais da pesquisa que está mapeando as ações desenvolvidas no âmbito jurídico e da saúde para efetivar o direito à saúde no Estado do Rio Grande do Sul de 1990 a 2010. Expõe as ações para efetivação do direito à saúde nas instituições jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul a partir de uma abordagem transdisciplinar. Consubstancia as entrevistas com magistrados e promotores envolvidos em identificar as medidas adotadas para garantir à saúde como direito constitucionalmente tutelado.
Las personas autoras conservan los derechos de autor sobre sus obras y conceden a los Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) el derecho de primera publicación.
Los artículos publicados se encuentran bajo la licencia Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0). Esta licencia permite el uso, la distribución y la reproducción en cualquier medio, siempre que se cite adecuadamente la autoría original y la fuente de publicación.
