Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012

Abstract

Esta pesquisa é parte do projeto SIMSUS - Sistema de Informação sobre Medicamentos do Sistema Único de Saúde: acessibilidade e uso racional. Faz-se uma análise dos elementos que compõem os processos judiciais que demandam aquisição de medicamentos no município de João Pessoa. A pesquisa foi realizada na Gerencia de Medicamentos do Município de João Pessoa (GEMAF); foram analisados todos os processos judiciais que demandavam a aquisição de medicamentos nos anos de 2009 a 2012. Para a coleta de dados foi estruturado um roteiro com questões referentes a: perfil do usuário (idade, sexo, região onde reside) e perfil do processo judicial (documentos que o compunham e existência, nos autos, de laudo médico, exames, o código da Classificação Internacional de Doenças (CID)). As informações foram sistematizadas em razão da composição do processo judicial e da natureza farmacológica do produto solicitado. Foi constatada a falta de um padrão na estruturação dos processos e a ausência frequente de informações fundamentais para análise da pertinência farmacológica do medicamento. Evidenciou-se que grande parte dos processos não trazia informações sobre a idade do usuário, a CID ou a duração do tratamento. Concluiu-se pela necessidade de articulação entre o Gestor Municipal e o Poder Judiciário sobre a padronização das informações dos processos judiciais, nos aspectos formais de composição do processo.