O caos sanitário da crise por COVID-19 no Brasil e o direito à saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v10iSuplemento.852

Palavras-chave:

COVID-19, Direito à Saúde, Jurisprudência, Federalismo, Constituição

Resumo

Investiga-se os pressupostos do caos sanitário no Brasil por COVID-19 e como o sistema judicial decide em relação ao enfrentamento da epidemia. Observa-se que a crise, em sua complexidade, causa uma desorganização, que é resultante de dois fenômenos: o federalismo descoordenado e a constitucionalização simbólica. A metodologia adotada resulta de pesquisa qualitativa com a técnica de análise de conteúdo. Para testar a hipótese da análise foram coletados dois acórdãos da jurisprudência temática sobre COVID-19 do site do Supremo Tribunal Federal, em que se mediu a frequência das categorias teóricas estudadas. Tem-se por resultado que o caos sanitário é acentuado com a alteração da lógica federativa em relação à centralização de poder referente à União sobre os demais entes federativos, somado ao processo de constitucionalização simbólica que afeta os países periféricos como o Brasil.

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Biografia do Autor

  • Krishina Day Ribeiro, Universidade Federal do Pará

    Doutora em Desenvolvimento Socioambiental, Universidade Federal do Pará, Belém do Pará, PA, Brasil; Professora adjunta I, Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém do Pará, PA, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2180-8503. E-mail: krishina.ribeiro@gmail.com

  • Leandro Cavalcante Lima, Ordem dos Advogados do Brasil

    Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil; bacharel em Direito, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil; advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, Curitiba, Paraná, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-6371-3612. E-mail: leandrocavalcantelima@gmail.com

  • Samara Manuela Correa de Souza , Universidade Federal do Pará

    Graduanda em Direito na Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil; bolsista voluntária, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-0242-6470. E-mail: samara19.correa@gmail.com

  • Kevyson Eduardo Pimentel, Universidade Federal do Pará

    Graduando em Direito, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil; bolsista de Iniciação Científica, Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1083-3749. E-mail: kevysoneduardo1@gmail.com

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Publicado

10-12-2021

Como Citar

1.
O caos sanitário da crise por COVID-19 no Brasil e o direito à saúde na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 10º de dezembro de 2021 [citado 20º de junho de 2024];10(Suplemento):116-33. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/852