Palavras-chave
Judicialização da Saúde
Assistência Farmacêutica
Indicadores de Produção Científica
Assistência Farmacêutica
Indicadores de Produção Científica
Como Citar
1.
Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 27º de julho de 2024];7(2):239-61. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/493
Resumo
Objetivo: Analisar a produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: Realizou-se revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicos Resultados: A expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. A atividade jurisprudencial do STF evoluiu para compreender a necessidade de critérios em concessões judiciais de medicamentos. Aliado a isso, a constatação de que as demandas judiciais desorganizam a gestão publica da assistência farmacêutica. Conclusões: A literatura revela que o fenômeno da Judicialização da saúde nos tribunais resulta, e é resultado, da desorganização dos sistemas sociais. Para a literatura, o CNJ tem tido a função de organizar procedimentos de gestão em que os juízes devem aperfeiçoar de forma racionalizada o ato de julgar em observância às ações de governança que vem sendo desenvolvidas na saúde.
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