Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil

Autores

  • Krishina Day Ribeiro Universidade Federal do Pará / Instituto de Ciências Jurídicas Autor
  • Josep Pont Vidal Universidade Federal do Pará - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos Autor

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v7i2.493

Palavras-chave:

Judicialização da Saúde, Assistência Farmacêutica, Indicadores de Produção Científica

Resumo

Objetivo: Analisar a produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Metodologia: Realizou-se revisão narrativa, com levantamento bibliográfico e documental em que se procedeu a coleta de artigos e jurisprudências em sites eletrônicos Resultados: A expansão da eficácia normativa constitucional proporcionou o acesso à saúde por meio do crescimento das demandas judiciais. A atividade jurisprudencial do STF evoluiu para compreender a necessidade de critérios em concessões judiciais de medicamentos. Aliado a isso, a constatação de que as demandas judiciais desorganizam a gestão publica da assistência farmacêutica. Conclusões:  A literatura revela que o fenômeno da Judicialização da saúde nos tribunais resulta, e é resultado, da desorganização dos sistemas sociais. Para a literatura, o CNJ tem tido a função de organizar procedimentos de gestão em que os juízes devem aperfeiçoar de forma racionalizada o ato de julgar em observância às ações de governança que vem sendo desenvolvidas na saúde.

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Biografia do Autor

  • Krishina Day Ribeiro, Universidade Federal do Pará / Instituto de Ciências Jurídicas
    Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Seccional do Pará (OAB-PA) sob o registro 8491 desde 1997, onde exerceu a função de Vice-Diretora do Departamento de Pesquisa e Publicação no período de 1998-2000. Obteve o Mestrado em Ciências no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (NAEA/UFPA), trabalhou com o referencial teórico de Pensamento Relacional no campo jurídico. Assim, realizou trabalho científico pioneiro na área de pesquisa sócio-jurídica, envolvendo comunidades em área de ocupação urbana na periferia de Belém. O produto desta pesquisa consubstanciou-se na publicação do livro: Direitos e Necessidades Fundamentais na Cidade de Belém (ISBN 85-89659062). Atuou no magistério superior junto ao Curso de Direito no Centro de Ensino Superior do Pará (CESUPA) onde ministrou as seguintes disciplinas: Direito Sanitário, Direito Ambiental, Direito Urbanístico e História do Direito. Orientou trabalhos de conclusão de curso nas linhas de: Direitos Fundamentais, Direito Sanitário, Direito Urbanístico e Direito Ambiental. Atuou como professora orientadora no Núcleo de Prática Jurídica do CESUPA por aproximadamente 2 anos desenvolvendo o atendimento especializado aos clientes renais crônicos da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Estado do Pará (ARCT/PA) em nível judicial e extra-judicial.Professora Assistente Nível I da Universidade Federal do Pará, aprovada em Concurso Público de Provas e Títulos, para a Disciplina de Direitos Humanos, na linha de Direito Sanitário, junto ao Instituto de Ciências Jurídicas - Portaria 663 de 21.02.2011 - D.O.U de 24 de fevereiro de 2011 ISN 1677-7050.
  • Josep Pont Vidal, Universidade Federal do Pará - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos

    Josep Pont Vidal

    Graduado em Sociologia (Universitat Bielefeld, Alemanha 1986), Mestrado em Sociologia Polìtica (Bielefeld, 1987), doutorado em Sociologia Política (Universidade de Barcelona, 1997). Professor efetivo pesquisador do Núcleo de Altos Amazônicos (UFPA). Experiência como professor visitante em várias universidades Latino-americanas, brasileiras (UECE; UFBA; PUC-SP; UNESP; UFES) e europeias. Experiência e atuação na área de Políticas Públicas e Governança com trabalhos desenvolvidos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID - Washington), Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (IDESP) e Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) (Brasíla). Atua nas áreas de Adminitração e Gestão publica, Políticas Públicas, Planejamento territorial. Coordenador do Progama de Pos-graduação do Mestrado em Gestão Publica(2012-2014). 

     

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Publicado

29-06-2018

Edição

Seção

ARTIGOS

Como Citar

1.
Uma análise da produção acadêmica sobre a evolução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 29º de junho de 2018 [citado 17º de junho de 2024];7(2):239-61. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/493

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