Palavras-chave
Pandemias
COVID-19
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Resumo
O texto apresenta propostas para um novo direito sanitário pós-pandemia. Indica a necessidade de priorização de processos judiciais estruturantes na área da saúde, bem como o fomento à segurança jurídica sanitária e a superação da judicialização com a primazia da resolução consensual dos conflitos sanitários. Além disso, propõe uma nova governança e um regramento transnacional sanitário. Ao final, conclui que a reserva de ciência determina a prevalência das ciências da saúde em detrimento das teorias jurídicas.
Referências
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Agravo de Instrumento nº 759.543/AgR. Relator Min. Celso de Mello. Julgamento: 17-12-2013, 2ª T, DJE de 12-2-2014.
Steffens L. O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, maio 2021; 1027(110):173.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Suspensão de Tutela Antecipada 175 AgR/CE. Relator Min. Gilmar Mendes. Julgamento: 17/03/2010. Publicação: 30/04/2010 EMENT VOL-02399-01 PP-00070 [citado em 11 Set. 2021]. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur176416/false
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação Nº 36 de 12/07/2011. Recomenda aos Tribunais a adoção de medidas visando a melhor subsidiar os magistrados e demais operadores do direito, com vistas a assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde suplementar. [citado em 18 Set. 2021].
Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/847
Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 100, de 16/06/2021. Recomenda o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas que versem sobre o direito à saúde. [citado em 18 Set. 2021]. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3988.
Brasil. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.421/DF. Relator: Min. Roberto Barroso. Data de Julgamento: 21/05/2020, Tribunal Pleno. Data de Publicação: 12/11/2020 [citado em 06 Jun. 2021].
Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344951023&ext=.pdf
Chueiri VK et alli. Fundamentos de direito constitucional: novos horizontes brasileiros. Salvador: Juspodium; 2021. p. 147.
Todos pela saúde. Todos pela saúde: uma aliança contra a Covid-19 [Internet]. São Paulo: Itaú Unibanco Holding, 2019 [citado em 20 Set. 2021]. Disponível em: https://www.todospelasaude.org/
Ascom Conass. Todos pela Saúde vai investir no enfrentamento de novas epidemias. Notícias Conass [Internet]. 30 out. 2020 [citado em 20 Set. 2021]. Disponível em: https://www.conass.org.br/todos-pela-saude-vai-investir-no-enfrentamento-de-novas-epidemias/
Luciano Hang e Carlos Wizard criam abaixo-assinado para vacinar funcionários. Istoé Dinheiro [Internet]. 23 mar. 2021 [citado em 20 Set. 2021].Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/luciano-hang-e-carlos-wizard-criam-abaixo-assinado-para-vacinar-funcionarios/
Por que o Canadá, líder de aquisição de vacinas, não consegue atingir metas de imunização. BBC News Brasil [Internet]. 15 fevereiro 2021 [citado em 20 Set. 2021].https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56061967#:~:text=Assinou%20acordos%20com%20sete%20fornecedores,tem%2038%20milh%C3%B5es%20de%20habitantes.
Schulze CJ. Constitucionalismo Sanitário. Empório do direito. 13 Jul. 2020 [citado em 23 Abr. 2021]. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/constitucionalismo-sanitario
Servetti D. Riserva di scienza e tutela della salute. L’incidenza delle valutazioni tecnico-scientifiche di ambito sanitario sulle attività legislativa e giurisdizionale. Pisa: Pacini Editore Srl; 2019.
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