Grandes esperanças: tribunais do acidente médico na República Popular da China

  • Vera Lúcia Raposo Professora Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
  • Man Teng Iong Jurista e Notário Privativo dos Serviços de Saúde de Macau, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa; Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau
Palavras-chave: tribunais do acidente médico, China, responsabilidade médica, direitos dos pacientes, conflitos médicos

Resumo

Devido às profundas mudanças económicas e sociais na China a prestação de cuidados de saúde enfrenta sérias dificuldades para satisfazer as necessidades dos pacientes, conduzindo pois a frequentes conflitos entre pacientes e médicos e/ou estabelecimentos de cuidados de saúde. Uma vez que os tribunais comuns parecem incapazes de resolver os litígios médicos de uma forma considerada satisfatória para ambas as partes, o Governo Chinês criou os tribunais do acidente médico. Estes tribunais são caracterizados por duas notas principais: por um lado a sua composição, dado que, e ao contrário dos tribunais judiciais, são compostos por decisores com conhecimentos médicos; por outro lado, o facto de a actividade dos tribunais do acidente médico se restringir ao campo da responsabilidade médica, sendo que esta especialização lhes permite decidir os casos de uma forma mais expedita e supostamente mais justa. Contudo, e apesar do grande desenvolvimento representado pelos tribunais do acidente médico, eles representam apenas uma pequena peça da grande reforma exigida pelos conflitos médicos que têm lugar por toda a China.

Biografia do Autor

Vera Lúcia Raposo, Professora Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Professora Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (vraposo@umac.mo).

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Publicado
30-09-2016
Seção
ARTIGOS