Direitos reprodutivos, planejamento familiar e reprodução humana assistida no Brasil no atual estado da arte

Autores

  • Ana Paula Correia de Albuquerque Costa UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB INSTITUTO DE PESQUISA E EXTENSÃO PERSPECTIVAS E DESAFIOS DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL - IDCC

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i3.316

Palavras-chave:

direitos reprodutivos, planejamento familiar, reprodução humana assistida.

Resumo

Os avanços da ciência e da tecnologia reprodutiva chegaram a patamares nunca antes imaginados, proporcionando a homens e mulheres impossibilitados de procriar pelos meios naturais a possibilidade de realizar o sonho da filiação, todavia, a ausência de lei específica no Brasil tem conduzido a abusos e momentos de insegurança jurídica. Ao mesmo tempo, as transformações no conceito de família no Brasil conduziram-na a um formato livre, onde a procriação não se apresenta mais como função, mas como meio de constituir ou aumentar a entidade familiar, e cujo planejamento e exercício de direitos reprodutivos cabem exclusivamente àqueles que a compõem.  Este artigo se propõe a demonstrar a relação existente entre direitos reprodutivos, planejamento familiar e reprodução humana assistida e analisar as normas que disciplinam deste tipo de tratamento médico hodiernamente no território brasileiro.

Biografia do Autor

Ana Paula Correia de Albuquerque Costa, UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB INSTITUTO DE PESQUISA E EXTENSÃO PERSPECTIVAS E DESAFIOS DE HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL - IDCC

Professora do Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba; mestra em Ciências Jurídicas (UFPB), doutoranda em Direitos Humanos e Desenvolvimento (UFPB); vice-presidente do Instituto de Pesquisa e Extensão Perspectivas e Desafios de Humanização do Direito Civil-Constitucional (IDCC). E-mail: ap_albuquerque@yahoo.com.br.

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Publicado

2016-09-30

Edição

Seção

ARTIGOS

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