Fragmentos axiológicos e eixos de afirmação do Direito da Medicina
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Palavras-chave

Direito da Medicina
Consentimento
Recusa. Respeito

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.v5i0.343

Como Citar

1.
Fragmentos axiológicos e eixos de afirmação do Direito da Medicina. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 30º de dezembro de 2016 [citado 26º de janeiro de 2026];5:77-99. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/343

Resumo

Existem aspectos peculiares e universais no ordenamento normativo da saúde, tal como nas relações jurídicas entre os profissionais de saúde e os pacientes. Os que ressaltam em originalidade e perpassam outras disciplinas decorrem logo da dignidade e da autonomia (vg. privacidade e autonomia: consentimento esclarecido e, radicalmente, a recusa e revogação). Neste texto vou abordar além do cuidado e da solidariedade, nesse feixe que conexiona o Digesto, alguns aspectos sobre princípios como o de respeito e reconhecimento, e entre o mais, apontar contributos para uma autonomia disciplinar que parece impor-se: a do Direito da Medicina.

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Referências

Hannah A, Sobre el imperialismo, La tradición oculta Paidós, Barcelona: Paidós, 2004.

Cardoso da Costa J O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição e na jurisprudência Constitucional Portuguesas, AA.VV, Direito Constitucional: Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Dialética, São Paulo, 1999.

Hannah Arendt, A Condição Humana, Relógio d’Água, 2001,

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