El Marco Legal de Ciencia, Tecnología e Innovación y su papel en la transformación digital del Sistema Único de Salud
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Palabras clave

Sistema Único de Salud
Innovación Tecnológica
Política Nacional de Ciencia, Tecnología e Innovación

DOI:

https://doi.org/10.17566/ciads.e2026002

Cómo citar

1.
El Marco Legal de Ciencia, Tecnología e Innovación y su papel en la transformación digital del Sistema Único de Salud. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2026 Jan. 22 [cited 2026 Jan. 25];15:e2026002. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1373

Resumen

Objetivo: analizar el papel del Marco Legal de Ciencia, Tecnología e Innovación en la transformación digital del Sistema Único de Salud de Brasil, destacando las modificaciones legislativas introducidas por la Enmienda Constitucional nº 85/2015, la Ley nº 13.243/2016 y el Decreto nº 9.283/2018. Metodología: se utilizó una metodología documental exploratoria, de base cualitativa. La recolección de datos se realizó mediante fuentes oficiales, con búsquedas en portales gubernamentales, Google Académico y la Biblioteca Virtual en Salud. Los hallazgos se sistematizaron en cuadros comparativos, destacando los dispositivos legales originales y sus modificaciones. El análisis descriptivo permi etióvaluar los efectos de los cambios legislativos en el sector salud. Resultados: los resultados demuestran avances en la digitalización de procesos, la cooperación intersectorial y la adopción de tecnologías como la inteligencia artificial, además de señalar desafíos persistentes como la armonización regulatoria y la garantía de equidad en el acceso a los beneficios digitales. Conclusión: El Marco Legal de Ciencia, Tecnología e Innovación representa un proyecto estratégico para el Sistema Único de Salud, cuya efectividad depende de actualizaciones continuas, capacitación de los gestores y articulación social, para así transformar las innovaciones en mejoras concretas en la calidad de la atención y en la sostenibilidad del sistema.

 

Recibido: 24/04/2025 | Revisado: 23/10/2025 | Aprobado: 31/10/2025

 

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Referencias

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