Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal
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https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.101

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1.
Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal. Cad. Ibero Am. Direito Sanit. [Internet]. 2013 Dec. 20 [cited 2025 Jul. 30];2(2):497-515. Available from: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/101

Abstract

O artigo analisa o processo de terceirização do serviço público de saúde no município de Uberlândia por intermédio dos contratos de gestão com organizações sociais da saúde. Utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica e documental de leis, decretos e reportagens de jornais dispostos oficialmente no município. Pretendese comprovar que, apesar de a Prefeitura Municipal de Uberlândia anunciar grandes melhorias na prestação de serviço, ampliação da transparência e da participação, os resultados dos contratos de gestão configuram um afastamento do poder público de seu dever constitucional de prestar diretamente o serviço, deterioração na prestação do serviço e redução do controle social.
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