Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012

Abstract

Este trabalho apresenta uma análise da execução financeira e orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) no período entre 2003 e 2012. Considerando que os recursos alocados em saúde, em geral, ainda são escassos e que a demanda por serviços de saúde é crescente, são necessários esforços para melhor aplicação dos recursos existentes. Uma análise minuciosa demonstrou que, no período, os recursos aplicados em saúde pelo Estado conforme os critérios estabelecidos pela Lei Complementar 141/2012 aumentaram cerca de 6 vezes. Ao verificar a participação das despesas de pessoal em relação ao total de recursos, percebe-se nítido esforço em ampliar o investimento e a aplicação em ações finalísticas em detrimento de novos aportes na estrutura administrativa. Outro ponto destacado é o aumento da proporção de recursos aplicados nos chamados Programas Estruturadores, foco da ação estratégica do Governo. Também é significativa a ampliação da utilização dos repasses fundo a fundo como mecanismos de transferência. Estes repasses demandam um processo de pactuação prévio nas instâncias gestoras e, portanto, podem ser considerados mais suscetíveis as questões técnicas e menos discricionários. As evidências demonstradas neste trabalho, apontam para importantes avanços no que se refere a eficiência alocativa do Estado e tendem a proporcionar maior equidade, acesso e qualidade na prestação dos serviços para a população mineira.