Acesso à saúde sem assistência jurídica? Sobre a inclusão das carceragens públicas na política de saúde prisional
DOI:
https://doi.org/10.17566/ciads.v10iSuplemento.842Palavras-chave:
Prisões, Acesso aos serviços de saúde, Política públicaResumo
Um grupo de trabalho do governo federal foi instituído no ano de 2007 com a finalidade de examinar a viabilidade de incluir pessoas detidas em carceragens públicas e delegacias no Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, bem como os chamados presos provisórios. O material escrito produzido pelos seus integrantes foi considerado como um documento relevante para problematizar a atual Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional. Embora o objetivo desse conjunto de ações governamentais seja aumentar o acesso das pessoas privadas de liberdade às ações e serviços de saúde, o grupo de trabalho questiona o alcance em termos de garantia de direitos que essa medida instalaria sem que as pessoas tenham também acesso à assistência jurídica prevista na Lei de Execução Penal. As categorias e classificações operadas pelos integrantes dessa espécie de comissão estatal dividem os beneficiários da política pública em preso provisório e detido em delegacia, sendo que ambos podem ser considerados também prisioneiros da passagem de uma perspectiva foucaultiana. Todos os envolvidos no campo da saúde penitenciária são convocados a aumentar o grau de intersetorialidade da política pública, não mais apenas entre saúde e justiça, como também com o setor de segurança pública.
Downloads
Referências
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília: Ministério da Saúde; 2004.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Coordenação de Saúde no Sistema Prisional. Legislação em saúde no sistema prisional. Campo Grande/Brasília: Fiocruz Pantanal/Ministério da Saúde; 2014a.
Castro V et al. Para uma abordagem comunitária da saúde penitenciária. Cadernos de Saúde Coletiva. 2014;22 (2):111-112.
Santos H, Nardi H. Masculinidades entre matar e morrer: o que a saúde tem a ver com isso? Physis. 2014;24(3):931-949.
Lermen H et al. Saúde no cárcere: análises das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira. Physis. ;25(3):905-924.
Silva M. Emergência de uma política, extinção de uma coordenação: sobre a gestão da saúde penitenciária no Brasil. Ciência e Saúde Coletiva. 2016;21(7):2021-2030.
Bourdieu P. Sobre o Estado. Rio de Janeiro: Companhia das Letras; 2014.
Brasil. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN - junho de 2014. Brasília: Ministério da Justiça; 2014b.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário. Legislação em Saúde no Sistema Penitenciário. Brasília: Ministério da Saúde; 2010.
Silva M. Saúde Penitenciária no Brasil: Plano e Política. Brasília: Verbena; 2015.
Brasil. Ministério da Saúde. Portaria n° 1.543 de 27 de junho de 2007. [citado em 11 maio 2016]. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/legislacao/2007/julho/informe-eletronico-de-legislacao-em-saude-n-122-02.07.07/legislacaofederal/portariams-gmn1.543de27.06.07.pdf
Wacquant L. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor; 2001.
Foucault M. A História da Loucura. São Paulo: Perspectiva; 1978.
Diniz D. Cadeia: relatos sobre mulheres. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2015.
Minayo M, Constantino, P. (orgs.) Deserdados sociais: condições de vida e saúde dos presos do estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2015.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores(as) e coautores(as) retêm os direitos de copyright, mas cedem o direito à primeira publicação a Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS).
CIADS adota a CC Attribution 4.0 International (CC BY 4.0) desde janeiro de 2023. Com essa licença, é permitido compartilhar e adaptar o material, conferindo os devidos créditos de autoria e menção ao Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Até 2022, a licença era Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
