Macau, a luta contra a Covid-19 no olho do furação

Resumo

Objectivo: analisar como a Região Administrativa Especial de Macau lida com a pandemia causada pelo novo coronavírus, SARS-CoV-2. Metodologia: análise das leis vigentes no território, das decisões tomadas e das práticas adoptadas. Resultados: Macau, diferentemente de vários outros países, já possuía legislação específica de combate a crises sanitárias – Lei nº 2/2004 – o que facilitou a adopção de medidas restritivas de direitos e liberdades de forma imediata, e sem indagações quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade. O comportamento social da população e a adopção de medidas voluntárias – uso de máscaras e quarentena voluntária – também foram identificados como factores importantes para enfrentar a doença. Os princípios da precaução e da necessidade podem ser claramente observados na adopção das medidas de saúde pelo governo de Macau. Conclusão: o controlo da pandemia foi conseguido por via de várias medidas – umas de base legal, outras puramente sociais –, que contaram com o apoio da população. Macau é um autêntico case study de como se controla uma pandemia.